Devido ao aumento dos casos de Covid-19 no Estado, a sessão plenária ocorreu de forma remota. Foto: Reprodução.

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta quinta-feira (11), sessão plenária remota, onde foi aprovado o pacote de medidas anunciadas pelo governador Camilo Santana (PT) para ajudar o setor de bares e restaurantes, além de famílias de baixa renda.

As mensagens iniciaram tramitação também nesta quinta-feira (11), com a leitura do expediente e tiveram a urgência aprovada pelo plenário, após pedido do líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania). As medidas seguem agora para a sanção do governador, para entrar em vigor.

Bares e restaurantes

Foi aprovado um auxílio de R$ 1 mil, pago em duas parcelas, que beneficiará cerca de 10 mil pessoas, com investimento que gira em torno de R$ 10 milhões. Serão agraciados trabalhadores do setor de bares e restaurantes (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes e recepcionistas que perderam o emprego).

Também foi aprovada a isenção das contas de água e a tarifa de contingência de empresas do setor de alimentação fora do lar, nos meses de março, abril e maio de 2021. Haverá ainda perdão de dívidas das empresas com a Cagece entre março de 2020 e fevereiro de 2021.

Os parlamentares aprovaram a isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas do setor de alimentação, como bares, restaurantes, lanchonetes e cantinas. A medida vale também para carro em nome de profissional autônomo.

O líder do governo, deputado Julinho, explica que, caso o IPVA já tenha sido pago, total ou parcialmente, o valor será convertido em crédito, podendo ser utilizado para compensar débitos do mesmo veículo de anos anteriores ou utilizar para débitos em 2022. A iniciativa tem impacto financeiro de R$ 2,3 milhões.

“Estamos aprovando a isenção de conta de água para os próximos dois meses. Porém, há possibilidade de se ampliar o benefício. No ano passado, por exemplo, o governo concedeu, inicialmente, a isenção por 3 meses e depois adiou por mais 2 com o agravamento da crise”, ressaltou o deputado.

Baixa renda

A Assembleia aprovou ainda medidas para a população de baixa renda do Estado. Segundo o governo, 379.114 famílias deverão ser beneficiadas com a isenção das contas referentes aos meses e água de abril e maio de 2021, cujo consumo é até 10 metros cúbicos por mês.

Além disso, 236.090 famílias deverão ser beneficiadas com a isenção da tarifa de contingência de abril e maio de 2021 na Região Metropolitana de Fortaleza.

Será dada ainda a isenção da conta de água de abril e maio de 2021 para população de baixa renda atendida pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). 114,8 mil famílias deverão ser beneficiadas, segundo o Governo do Estado.