A iniciativa é do governador Camilo Santana (PT). Foto: Reprodução.

Em reuniões conjuntas, por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) aprovaram, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 19/21, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, competência, composição, estrutura e funcionamento do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepod).

O projeto altera a Lei nº 14.217, de 3 de outubro de 2008, e altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018.

Participaram das reuniões os deputados: Sérgio Aguiar (PDT); Jeová Mota (PDT); Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania); Renato Roseno (PSOL); Augusta Brito (PCdoB); Osmar Baquit (PDT); Acrísio Sena (PT); Marcos Sobreira (PDT); Guilherme Landim (PDT); Nizo Costa (PSB); Salmito Filho (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); David Durant (Republicanos); Dra. Silvana (PL); Delegado Cavalcante (PSL) e Carlos Felipe (PCdoB).

Outros colegiados

Na reunião das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Saúde; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Cultura e Esporte; e da Infância e Adolescência, foram aprovados 14 projetos.

Objetivo do Conselho

Com informações da ALECE.