Autora da proposta, Larissa Gaspar lembrou a desigualdade ainda existente na sociedade. Foto: CMFor.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto de Lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos da Prefeitura para pessoas negras ou pardas.
A medida valerá também na seleção para estágios profissionais realizados pelo Poder Executivo.
A matéria é de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), e de acordo com a parlamentar, trata-se de uma importante ação afirmativa para que se diminua a desigualdade racial no país. Segundo ela, mesmo com esforço pessoal, “o sistema desigual se estrutura de forma que pessoas negras têm historicamente piores condições de acesso à saúde, educação e trabalho, o que faz largar atrás em processos seletivos”.
Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) indica o Ceará com 72,5% da população negra. O número é maior do que o levantamento anterior, em 2018, no qual 71% eram pretos/pardos. Conforme nomenclatura oficial, determinada pelo IBGE, a população negra no Brasil é composta por indivíduos pretos e pardos.
De acordo com a proposta, poderão concorrer às vagas reservadas a candidato negro aquele que se autodeclarar preto ou parto no ato da inscrição no concurso público. Na constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado da seleção, e se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço ou emprego público.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
