O parlamentar preside a Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno. Foto: ALECE.

Esclarecimentos da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará –

“A propósito de comentário publicado pelo Blog Edison Silva, no último dia 25 de janeiro, a presidência da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vem informar e esclarecer que:

– Instituído em 3 de abril de 2019, ou seja, 20 anos após a última atualização do Regimento Interno da Casa, o colegiado de reforma e atualização do referido Código é uma mesa plural, composta por especialistas da área do Direito e no âmbito dos processos legislativos.
– Sobretudo, consensuada quanto à missão de entregar um projeto de linguagem resoluta e contemporânea. Adaptado à modernidade das tecnologias de informação e dos mecanismos de participação popular. Que tem a premissa de preservar as prerrogativas do Poder e conferir transparência e fluidez aos trabalhos do legislativo cearense. Esse foi o tom dos discursos de sua inauguração.
– Presidido pelo deputado Audic Mota, o grupo fez sua primeira reunião no Complexo de Comissões, no dia 3 de abril de 2019, quando tirou indicativos sobre o organograma de atividades.
– Mais adiante, uma comitiva de consultores do Interlegis – braço do Senado Federal para a modernização e integração das casas legislativas brasileiras – repassou diretrizes sobre o cumprimento de etapas para construção do novo Código.
– A participação dos deputados foi maciça, com 166 propostas apresentadas. Hoje, após 24 reuniões convocadas e 14 realizadas, a Comissão busca finalizar o anteprojeto do novo Regimento a ser apresentado à Mesa Diretora e Plenário da Casa. Em tempo: o atual Código tem 29 anos e sua última consolidação ocorreu em 1996.
– Embora ciente da relevância de sua essencial e extraordinária missão, o colegiado não trabalha com a primazia de estabelecer “tempo recorde” para feitura do novo Código.
– No rol das ações legislativas, mesmo submetidas, como quaisquer outras, ao imperativo de obediência às rotinas impostas pelo contexto de calamidade da pandemia de Covid-19 e os respectivos protocolos de medidas sanitárias, as atividades da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento nunca foram interrompidas.
– Detalhe: para seu funcionamento, o grupo não dispõe de nenhum cargo comissionado, tendo a sua Presidência cumprido as atividades, lançando mão do trabalho de assessores parlamentares do próprio Gabinete do deputado Audic Mota.
– Em referência aos trabalhos de composição dos textos para os 11 capítulos do novo Código, a Comissão aguarda a entrega de propostas finais dos deputados Antônio Granja, responsável pela apresentação do Título 8 (Processos Especiais); Danniel Oliveira, relator, encarregado dos Títulos 2 (Dos Órgãos), 9 (Da Interpretação e da Observância do Regimento), 10 (Da Convocação Extraordinária da Assembleia), 11 (Das Disposições Gerais e Transitórias) e Geral; e Leonardo Araújo, a cargo do Título 7 (Dos Debates e das Deliberações), segunda parte.
– A seguir, informamos, com as respectivas datas, as convocações feitas e as reuniões realizadas:

1ª Reunião 03/04/2019
03/04/2019 REUNIÃO INAUGURAL
10/04/2019 NÃO ACONTECEU. ADIADA VIA MEMORANDO
11/04/19 ACONTECEU (2º)
02/05/19 NÃO ACONTECEU
07/05/19 ACONTECEU (3ª)
17/05/19 ADIADA NA HORA
27/05/19 ACONTECEU (4ª)
05/06/19 NÃO ACONTECEU
12/06/19 NÃO ACONTECEU
26/06/19 ACONTECEU (5ª)
20/08/19 ACONTECEU (6ª)
10/07/19 NÃO ACONTECEU
18/09/19 ACONTECEU (7ª)
26/09/19 NÃO ACONTECEU. FALTA DE QUÓRUM.
03/10/19 NÃO ACONTECEU
08/10/19 ACONTECEU (8ª)
10/10/19 ACONTECEU (9ª)
16/10/19 ACONTECEU (10ª E 11ª)
23/10/19 ACONTECEU (12ª)
27/11/19 ACONTECEU (13ª)
02/12/19 FALTA DE QUÓRUM
12/12/19 FALTA DE QUÓRUM
17/12/19 ACONTECEU (14ª)
02/09/2020 NÃO ACONTECEU

Atenciosamente,

Deputado Audic Mota,
*2° Secretário e presidente da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará *