Apesar das matérias não estarem na discussão do dia, nada impede que elas sejam incluídas extra pauta. Foto: CMFor.
Depois de uma semana de manifestações realizadas por servidores públicos contra proposta de Emenda à Lei Orgânica de Fortaleza, aprovada na semana passada, na Câmara Municipal, outro texto versando sobre retirada de artigos da legislação da Capital cearense não deve entrar na pauta de votação desta quarta-feira (17). Somente dois projetos de autoria do prefeito Sarto serão discutidos durante a sessão deliberativa: um tratando sobre abertura de crédito no valor de R$ 20 milhões e outro dando status de Secretaria a alguns órgãos da Prefeitura.
A outra proposta de Emenda à Lei Orgânica está parada, a pedido do secretário de Articulação Política do Governo, Ésio Feitosa, que em reunião que teve semana passada com os servidores, assegurou que esta matéria ficaria sem tramitação para iniciar discussão com entidades na mesa de negociação permanente.
“A mensagem que trata principalmente dos assuntos anuênio e licença prêmio foi retirada de pauta, pelo fato de que, por ser um assunto mais delicado, é necessário ter um debate mais amplo para entrar na pauta, tanto entre os vereadores como também com os próprios servidores públicos”, afirmou o vice-líder do Governo na Câmara, o vereador Léo Couto (PSB).
A proposta aprovada na semana passada ainda aguarda o prazo de dez dias para entrar na pauta, visando votação em segundo turno, o que fará com que ela volte para discussão somente na próxima semana. De acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Ana Miranda, apesar do recuo por parte da gestão, os representantes das categorias devem se deslocar até a sede do Poder Legislativo nesta quarta-feira (17).
Sob protestos de servidores e vereadores, projeto que modifica a previdência de Fortaleza é aprovado
Conforme o Blog do Edison Silva adiantou, na segunda-feira (15) desta semana os servidores aprovaram, em assembleia geral, estado de greve bem como a ida até a Câmara Municipal de Fortaleza nesta quarta, em carreata e bicicleata para pressionar vereadores a se posicionarem contrários à continuidade da votação das propostas na Casa. Nos últimos dias, diversos parlamentares foram pressionados pelos servidores, e até por seus partidos, a votarem contra a segunda discussão da primeira proposta aprovada, bem como a outra que ainda aguarda inclusão na pauta de votação.
As duas propostas estavam na pauta de votação na quarta-feira (10) da semana passada. No entanto, quando da votação de um dos textos, a sessão se estendeu até à noite, o que inviabilizou uma discussão do segundo projeto. A primeira proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada com 31 votos favoráveis e apenas nove contrários. Três vereadores estiveram ausentes.
Apesar de o segundo texto não estar na pauta de votação disponibiliza nesta quarta-feira (17), nada impede que a proposta seja incluída extra pauta, até porque ela tramita em regime de urgência. Os vereadores devem se debruçar, porém, sobre a autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 20 milhões para arcar despesas da gestão.
Outro projeto oriundo do prefeito Sarto, que está na pauta de votação, equipara com o mesmo nível hierárquico, prerrogativas, honras do cargo e remuneração símbolo S1, o procurador geral do Município, o superintendente do Instituto do Planejamento de Fortaleza, o superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza, o presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza, bem como os secretários executivos das Regionais.
Emendas
De acordo com a proposta, equiparam-se, ainda, a secretário do Município, especificamente para efeito de remuneração, também de símbolo S1: o presidente da Central de Licitações, os coordenadores especiais de Políticas sobre Drogas, de Políticas de Juventude, de Programas Integrados, de Articulação Política do Governo e de Relações Internacionais e Federativas.
Alguns vereadores, porém, devem protestar contra esse texto, inclusive, apresentando emendas. De acordo com esses parlamentares, a medida deve aumentar a despesa do Governo, uma vez que cada ocupante desses cargos deve ser beneficiado com aumento de ao menos R$ 5 mil em seus salários. Quatro emendas foram apresentadas à proposta.
Portaria
Está em vigor na Câmara Municipal de Fortaleza, desde o dia 15 de fevereiro, portaria que proíbe a entrada de visitantes nos gabinetes dos vereadores e a qualquer departamento da Casa Legislativa. A justificativa para esta proibição, segundo a diretoria geral, é o combate à proliferação do coronavírus.
No entanto, servidores avaliam que a medida visa evitar que eles se manifestem na sede do Legislativo Municipal. Um membro do sindicato chegou a dizer que se os servidores não entrarem, eles não deixarão que outras pessoas entrem.
