Deputado Leonardo Araújo é o autor do projeto de lei. Foto: ALECE.

O Projeto de Lei (PL) 22/2021, proposto pelo estadual deputado Leonardo Araújo (MDB), quer garantir a disponibilização de passagens gratuitas em ônibus intermunicipais às mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica e familiares situação de desabrigo, que pretende retornar ao município de origem ou a residência familiar. O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará.

Araújo argumenta que o número de casos de violência doméstica, dispararam na pandemia – do novo coronavírus (Covid-19) – devido ao período de isolamento social. “A quantidade de feminicídios, entre os meses de pandemia, registou aumento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado. Os casos de agressões, no geral, subiram mais de 54% em comparação com o mesmo período de 2019”.

Ainda conforme o deputado, muitas mulheres são dependentes financeiramente de seus cônjuges. “Considerando-se a dependência financeira do cônjuge ou companheiro, impedindo que as mulheres sequer tenham dinheiro para comprar passagem de transporte intermunicipal, propusemos este projeto, o que possibilitará à vítima mudar de município e recomeçar sua vida em segurança”, justifica.

O projeto determina ainda que caso a mulher vítima de agressão tenha um ou mais filhos reconhecidos e carentes, o auxílio também se aplicará aos dependentes. Especifica ainda que para usufruir do benefício, a mulher deverá apresentar boletim de ocorrência atual, registrado em período não superior a um ano; e, caso possua, atestado expedido pela casa de acolhimento que a abrigou no período de vulnerabilidade, ao responsável pela expedição de passagem nos terminais de ônibus do Estado do Ceará.

Câmara dos Deputados

Um outro projeto de lei – o (PL) 5264/20 – assinado pelo deputado federal cearense Denis Bezerra (PSB), foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2020. O texto contém similaridades com a proposta de Leonardo.

A matéria de Denis foi publicada no Blog do Edison Silva em dezembro passado.

Com informações da ALECE.