Está tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de Lei, de autoria do vereador Wellington Sabóia (PMB), que estabelece regras quanto a identidade visual dos modais de transporte individual de passageiros de Fortaleza.
A medida visa garantir a segurança do usuário e facilitar a fiscalização por parte do Poder Público. A matéria já se encontra nas comissões temáticas da Casa Legislativa.
No caso dos veículos que operam por meio de plataformas digitais, a identidade visual se limita ao selo de vistoria emitido pela Etufor e o uso de um único adesivo contendo todos os aplicativos em que ele é cadastrado. O projeto veda a utilização de painel de LED, de luminoso, de placa suspensa e de adesivo QR Code que possibilite o chamamento de corrida sem a prévia utilização do aplicativo.
A medida também proíbe o uso de adesivos com mensagens sexistas que ofendam e desrespeitem as mulheres e de adesivos que fazem apologia ao crime e quaisquer outras formas de violência.
O desrespeito à qualquer uma dessas regras poderá resultar em multa no valor de R$ 1.500 e na apreensão do veículo.
Caso seja aprovada pelo vereadores, e sancionada pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT), a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Na semana passada, Saboia solicitou à Etufor uma fiscalização mais rigorosa para identificar motoristas por aplicativos que estão sugerindo, através de adesivos em seus veículos, sexo como pagamento pelos serviços prestados. De acordo com o parlamentar, uma denúncia feita por um servidor público mostra um condutor desse tipo de transporte utilizando o termo “xerecard” adesivado em seu veículo.
Quero parabenizar o vereador Wellington Sabóia por defender nos mulheres
Parabéns Vereador Wellington Sabóia pela iniciativa do projeto de lei.
Quero agradecer em nome de todas as mulheres, por trabalhar em nossa defesa.
Gratidão 🙏🙏🙏 que Deus abençoe a sua vida sempre.