Vereador Sabóia denunciou que veículos estariam utilizando o termo “xerecard” sugerindo pagamento dos serviços com sexo. Foto: CMFor.

Está tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de Lei, de autoria do vereador Wellington Sabóia (PMB), que estabelece regras quanto a identidade visual dos modais de transporte individual de passageiros de Fortaleza.

A medida visa garantir a segurança do usuário e facilitar a fiscalização por parte do Poder Público. A matéria já se encontra nas comissões temáticas da Casa Legislativa.

No caso dos veículos que operam por meio de plataformas digitais, a identidade visual se limita ao selo de vistoria emitido pela Etufor e o uso de um único adesivo contendo todos os aplicativos em que ele é cadastrado. O projeto veda a utilização de painel de LED, de luminoso, de placa suspensa e de adesivo QR Code que possibilite o chamamento de corrida sem a prévia utilização do aplicativo.

A medida também proíbe o uso de adesivos com mensagens sexistas que ofendam e desrespeitem as mulheres e de adesivos que fazem apologia ao crime e quaisquer outras formas de violência.

O desrespeito à qualquer uma dessas regras poderá resultar em multa no valor de R$ 1.500 e na apreensão do veículo.

Caso seja aprovada pelo vereadores, e sancionada pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT), a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Na semana passada,  Saboia solicitou à Etufor uma fiscalização mais rigorosa para identificar motoristas por aplicativos que estão sugerindo, através de adesivos em seus veículos, sexo como pagamento pelos serviços prestados. De acordo com o parlamentar, uma denúncia feita por um servidor público mostra um condutor desse tipo de transporte utilizando o termo “xerecard” adesivado em seu veículo.