Matéria foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e deve entrar na pauta da próxima sessão plenária. Foto: CMFor.
Depois de muita polêmica entre vereadores, o projeto de Resolução que limita o número de parlamentares presentes no Plenário Fausto Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza já está pronto para ser aprovado pela Casa Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu, mais uma vez, para discutir a proposta que foi aprovada pelos membros do colegiado.
Em síntese, o projeto tem como objetivo disciplinar medidas excepcionais e temporárias que viabilizem o funcionamento da Câmara Municipal durante a pandemia da Covid-19, tomando os cuidados necessários de segurança sanitária de acordo com os decretos estaduais.
O projeto estabelece que as sessões ordinárias devem acontecer todas as terças, quartas e quintas-feiras. As atividades do plenário e das comissões temáticas serão em formato híbrido, sendo até 20 parlamentares permitidos presencialmente, e o restante mediante plataforma de videoconferência com interação em tempo real com o plenário. A Mesa Diretora terá a presença em plenário com três membros.
No Pequeno Expediente, poderão se inscrever para uso presencial da palavra no plenário cinco vereadores; outros cinco poderão fazer a inscrição na hora para falar em tempo real por vídeo-chamada. No Grande Expediente, 12 vereadores serão previamente inscritos: 9 por ordem alfabética, 1 liderança partidária, liderança da oposição e liderança do governo.
A participação dos vereadores nas comissões poderá ser feita tanto presencialmente quanto virtualmente. A recomendação da Mesa Diretora é que os parlamentares que se enquadrem no grupo de risco da Covid-19 participem das sessões e reuniões de comissão de forma virtual.
Esse projeto de Resolução que foi aprovado pela CCJ da Câmara é diferente do primeiro apresentado e, ao invés da realização de apenas uma sessão ordinária, às quartas-feiras, determina que haja três plenárias na semana. Vereadores de oposição criticaram a medida anterior, o que fez com que a presidência da Casa mudasse o texto da proposta.
Lei Orgânica
O projeto já está pronto para ser apreciado na próxima sessão ordinária da Casa, que deve ser realizada na quarta-feira (17). Nesta mesma data, também haverá discussão sobre matérias do Executivo versando sobre mudanças à Lei Orgânica do Município, o que demandará muita atenção por parte dos parlamentares.
Uma emenda já foi apresentada pelo vereador Pedro Matos (PROS) e outros vereadores como Ronivaldo Maia (PT) e Márcio Martins (PROS) confirmaram que também devem apresentar modificações.
Após receber as emendas em plenário, o Projeto de Resolução volta para a Comissão de Constituição e Justiça para análise das contribuições. Depois da apreciação da comissão, a Resolução retorna ao plenário para ser finalmente votada pelos parlamentares.
