Autoria é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão. Foto: ALECE.

O Projeto de Lei nº 07/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, defende a divulgação, por parte de todas as companhias telefônicas do Ceará, do registro de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado.

Autor da proposição, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), explica que a pretensão é tornar ‘rápida e imediata a divulgação de desaparecimento’ dos jovens, com a comunicação imediata do desaparecimento por meio de mensagens contendo fotos, características físicas e ainda, dados minuciosos do(a) desaparecido(a), aumentando assim as chances de uma busca exitosa.

A mensagem poderá ser enviada via SMS ou através de aplicativo de mensagens instantâneas.

Funcionamento

Após o registro do desaparecimento da criança, o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) dispara às operadoras de celular, que farão conhecer a milhares de pessoas o desaparecimento dessas crianças ou adolescentes, o que facilitará assim, em muito, o trabalho da polícia e otimizado a localização das vítimas.

A proposta é baseada no Alerta Amber, que surgiu nos Estados Unidos desde o desaparecimento e morte da menina Amber. No país, os alertas AMBER são distribuídos através das estações comerciais de rádio, rádio na internet, rádio por satélite, estações televisivas e TV a cabo pelo Sistema de Alertas de Emergência e pela Rádio de Meteorologia NOAA (onde chamam de “Emergência de Rapto de Criança” ou “Alertas AMBER”).

Nos Estados Unidos, os comunicados também são enviados por e-mail, sinais eletrônicos de trânsito, outdoors comerciais eletrônicos, e através de mensagens de texto por wireless. Os critérios sobre a divulgação dos desaparecidos são basicamente os mesmos: menor de 18 anos; a polícia ter razões para acreditar em rapto ou ter informações que possam ajudar a localizar a criança, o suspeito e/ou o veículo do suspeito.

“Adaptados esses critérios à nossa realidade, esse projeto pretende tornar efetiva a localização desses jovens, auxiliando os policiais e trazer alento aos que têm seus familiares desaparecidos”, justifica Leitão.