Proposta é de autoria do vereador Ronaldo Martins. Foto: CMFor.
Assinado pelo vereador Ronaldo Martins (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 96/21 quer aplicar sanções contra pessoas que desrespeitarem a ordem de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19), em Fortaleza, prevista nos planos nacionais e municipais de imunização.
Nesta quarta-feira (17), em sessão ordinária na Câmara Municipal, Martins pediu prioridade ao seu projeto. “Nos últimos dias, foram compartilhados inúmeras denúncias de pessoas que teriam ‘furado fila‘ contra a Covid-19″, comentou.
Ele também citou outras informações, como a notificação do Ministério Público do Ceará (MPCE) ao prefeito e à secretária de saúde de Jijoca de Jericoacoara/CE por descumprirem à ordem de vacinação.
Agentes públicos responsáveis pela aplicação da vacina, assim como superiores hierárquicos, caso comprovado a ordem e/ou omissão em aplicar a dose, sofrerão penalidades previstas no projeto apresentado, como processos administrativos e multa de 500 a 2.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR).
Atualmente, na Capital, a imunização é aplicada em idosos de 75 ou mais e em profissionais da saúde.
