Deputado Leonardo Araújo (MDB) é o autor da proposta. Foto: ALECE.
O Projeto de Lei (PL) 37/21, assinado pelo deputado Leonardo Araújo (MDB), institui estudo do Estatuto do Idoso – Lei n°. 10.741, de 01 de outubro de 2003 – na grade curricular do primeiro ano/médio de escolas públicas estaduais. A disciplina, entretanto, seria ofertada como eletiva.
Como justificativa de sua proposta, Araújo relata sobre o envelhecimento da população brasileira e o estudo da causa preencherá uma “lacuna educativa” no Brasil.
Ademais, ele cita a existência de um estigma sobre a população mais idosa.
“Segundo censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira, cada vez mais, está envelhecendo e a pirâmide etária se invertendo. Essa mudança também fica clara no aumento da idade média da população, que passou de 29,4 anos em 2002 para 33,1 anos em 2012”, diz na justificativa.
Sobre a importância da proteção aos idosos, o parlamentar finaliza citando o artigo 230, da Constituição Federal de 1998. “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
