Projeto indica ao Governo criação de programa de incentivo para microempresas no Ceará - Blog Edison Silva

Projeto indica ao Governo criação de programa de incentivo para microempresas no Ceará

Proposição é da deputada Fernanda Pessoa. Foto: Divulgação.

Nada menos de 15 mil micro e pequenas empresas no Ceará fecharam as portas, até junho de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, e não tinham perspectiva de reabrir, conforme apontou levantamento do Sebrae-CE.

O estudo feito com cerca de 560 mil negócios estaduais indicou que cerca de 3% das empresas tiveram de encerrar as atividades e não têm mais perspectiva de retorno.

Outros 49% afirmaram que tiveram de fechar temporariamente, mas que poderão reabrir caso a situação melhore quando a pandemia acabar. A pesquisa registrou ainda que 44% dos negócios apurados estão buscando adequações para poder acessar as linhas de crédito ou outros tipos de benefícios de suporte durante a crise.

Atenta a situação destes empresários e seus colaboradores, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) apresentou o Projeto de Indicação N° 20/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, que dispõe sobre a criação do programa Mais Emprego.

De acordo com o texto da proposta, o Governo do Ceará deverá arcar com até 40% do salário dos trabalhadores cearenses empregados de empresas que foram afetadas de forma direta e indiretamente ao paralisarem ou reduzirem sua atividade econômica durante a pandemia da Covid-19.

O programa prevê benefícios para aqueles trabalhadores que recebem até três salários mínimos o auxílio financeiro correspondente a 10%; 20% para aqueles que recebem até dois mínimos; e 40% para aqueles que recebem um.

Os trabalhadores poderão realizar cadastro de adesão ao programa na Secretaria da Fazenda do Ceará, apresentando o Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A autora do projeto ressalta que a intenção é colaborar com os trabalhadores das diversas microempresas e empresas de pequeno porte que tiveram que reduzir ou paralisar as atividades, obedecendo as medidas indicadas pelo Governo do Estado para impedir a disseminação da Covid-19.

Para a parlamentar, é importante que o Estado auxilie os trabalhadores destas empresas, uma vez que muitas não conseguem mais arcar com os custos de operação e colocam em risco o emprego desses colaboradores. “Com a paralisação ou redução de atividades, ocorre a redução das metas de trabalhadores, como garçons, cozinheiros, vendedores, entre outros, fazendo com que haja a redução do recebimento mensal desses trabalhadores. Sendo assim, o Estado vem com objetivo de intervir e conceder auxílio a estes colaboradores”, pontuou.

Por se tratar de Projeto de Indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.

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