Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Foto: Rômulo Serpa/CNJ.

O projeto Rede Justiça Restaurativa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), será consolidado em 2021 com o início da operação de Núcleos de Justiça Restaurativa em dez tribunais. O projeto é uma das ações do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, para a solução de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.

A consolidação dos núcleos está ocorrendo nos tribunais de Justiça do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia, assim como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).

Na manhã desta segunda-feira (08) aconteceu a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Ceará e representantes do CNJ. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça em Fortaleza.

A chefe do Judiciário cearense, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, destacou o trabalho realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Judiciário cearense, presido pelo desembargador Henrique Holanda Silveira. “Está sendo feito um excelente trabalho, com o apoio e auxílio de magistrados da área criminal”.

A presidente ressaltou ainda a importância do investimento financeiro que o Governo estadual, além do apoio da Assembleia Legislativa, está proporcionando para a implantação do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud), “iniciativa que vem impulsionando o crescimento tecnológico do TJCE, essencial para que o ‘Fazendo Justiça’ tenha o avanço necessário no Estado do Ceará”.

Segundo Valter Schuenquener de Araújo, secretário-geral do CNJ, “o programa tem o protagonismo do Poder Judiciário, articulando iniciativas que se propõem a enfrentar os desafios do sistema prisional. Foram muitas entregas e resultados que contribuíram para o aprimoramento de ações para enfrentar, estrategicamente, os gargalos históricos dos sistemas prisionais e socioeducativos”.

Representando o governador do Estado, Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela afirmou que o executivo está cooperando e sempre engajado em “fortalecer ações que alcançam todo o Estado do Ceará”. Ela participou do evento por videoconferência.

Apoio do CNJ

Os núcleos recém-formados nos tribunais terão o apoio de facilitadores do projeto para selecionar casos que serão trabalhados. Para cada um deles será realizada articulação com juízes, promotores e defensores responsáveis, em procedimentos restaurativos apoiados nas metodologias da Conferência do Grupo Familiar, do Círculo de Construção de Paz e do Encontro Vítima Ofensor Comunidade.

O conselheiro supervisor do DMF/CNJ, Mário Guerreiro, explica que o projeto apoia uma política que completa cinco anos no CNJ em 2021 alinhada ao conceito de que a privação de liberdade não deve ser a única resposta do Judiciário para a solução de conflitos. “A justiça restaurativa, a partir do envolvimento das partes afetadas, inclusive a comunidade, se propõe a apontar caminhos para a construção de alternativas nessa responsabilização. É a aposta que fazem os tribunais que integram o Rede Justiça Restaurativa ao abraçarem uma perspectiva inovadora e que investe na resolução pacífica como elemento no campo da justiça criminal e da justiça juvenil”.

Segundo o coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, conselheiro Luiz Keppen, o projeto se soma a uma gama maior de ações desenvolvidas para a concretização da Política Nacional de Justiça Restaurativa, que, em  2021, contará com o suporte do Comitê na implantação e na execução de seus programas para conectar as ações a uma rede de coordenação nacional. “Todas essas ações, como se evidencia, são fundamentais para o bom desenvolvimento da justiça restaurativa no Brasil, que se volta à disseminação de um verdadeiro instrumento de transformação social, ao aproximar o Poder Judiciário da sociedade, como previsto na Resolução CNJ nº 225/2016”, enfatiza Keppen.

Continuidade

A coordenadora de Justiça Restaurativa no CDHEP, Petronella Boonen, destaca a união do poder público, por meio do CNJ e dos tribunais participantes, com a sociedade civil como um diferencial da iniciativa. “O CNJ aproximar-se da sociedade civil, estabelecendo parcerias também com entidades comunitárias, é muito importante. É um desafio que certamente vai enriquecer muito os procedimentos restaurativos no sentido mais abrangente possível”, avalia.

 Nos estados, há também entusiasmo com as possibilidades da justiça restaurativa. “A estruturação do projeto tem sido feita com a participação de muitas mãos, muitas vozes, com passos bem pensados e em harmonia com as possibilidades da Administração e necessidades do cidadão”, avalia a juíza da vara de infância e juventude do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Larissa Antunes. “Vejo a importância do projeto na construção da justiça do século 21, no qual poderemos ter processos mais justos e participativos”.

É também a aposta da psicóloga e servidora do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Pavla Martins: “a diversificação e o aprofundamento do conhecimento acerca das práticas restaurativas são elementos de destaque, assim como a supervisão técnica de casos com maior complexidade e a aquisição de novos conhecimentos sobre questões relevantes como o racismo e relações de poder”, exemplifica.

Fonte: Com informações da Agência CNJ de Notícias e do TJCE.