Privatização da Eletrobras sofre reação de deputados e senadores - Blog Edison Silva

Privatização da Eletrobras sofre reação de deputados e senadores

Presidência da República já autorizou o BNDES iniciar estudos para modelagem da venda e elaboração do edital. Foto: ASCOM/EDACRE.

A medida provisória que trata da privatização da Eletrobras (MP 1031/21) recebeu 570 emendas de deputados e senadores.

A MP também foi objeto de dois requerimentos de devolução à presidência da República por ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância.

O primeiro pedido é assinado pelo deputado Denis Bezerra (PSB/CE).

“Ao Presidente da República é conferido um instrumento que o permite legislar,
previsto no art. 62 da nossa Carta Magna. No entanto, conforme preceitua o dispositivo citado, o Executivo deve cumprir dois requisitos a fim de justificar seu ato: a relevância e a urgência. Ocorre que o entrega do patrimônio nacional elétrico ao setor privado não é de maneira alguma uma demanda urgente. Longe disso! É uma demanda que, havendo interesse do Executivo, deve ser debatida de maneira cautelosa com a sociedade, com estudos e evidências técnicas. Desta forma, a MP 1031/21 viola o requisito constitucional, expresso e formal de urgência, razão pela qual requeremos a devolução do texto”, diz o deputado cearense na justificativa do requerimento.

O segundo pedido é dos líderes de partidos da oposição ao governo Bolsonaro.

A decisão de devolver ou não é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Os relatores da Medida Provisória na Câmara dos Deputados e no Senado ainda não foram indicados.

A MP 1.031/21 entrou em vigor na terça-feira (23). De acordo com o texto, uma operação de vendas de ações vai diluir o capital da empresa estatal, fazendo com que a União deixe ser a acionista majoritária.

A privatização só ocorrerá após a aprovação da MP no Congresso, mas o BNDES recebeu autorização para iniciar os estudos de modelagem para definir o futuro edital.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Um comentário sobre “Privatização da Eletrobras sofre reação de deputados e senadores

  1. Sou contra a Privatização, o fornecimento de energia deve ser garantido pelo GOVERNO FEDERAL, também é um setor estratégico e deve ser de controle total do GOVERNO. Foram muitos anos para instalar o parque de geração e distribuição, setor privado nenhum quis assumir este custo principalmente no norte e Nordeste Brasileiro, agora quer levar de mão beijada o patrimônio público. Isso me cheira mau na corrida pela entrega do patrimônio público. Tem gente grande Por trás disso.

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