Presidente da Câmara Federal diz que harmonia entre os Poderes está mantida - Blog Edison Silva

Presidente da Câmara Federal diz que harmonia entre os Poderes está mantida

Arthur Lira concede entrevista coletiva à imprensa. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão da Casa pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é um marco no comportamento do Legislativo e fortalece a harmonia entre os Poderes.

Daniel Silveira está preso desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o Tribunal e seus membros. Foram 364 votos pela manutenção da prisão do parlamentar.

O vídeo gravado e divulgado nas suas redes sociais traz ofensas a ministros do STF, elogio à Ditadura Militar e ao AI-5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime em dezembro de 1968.

“Esse será um marco no comportamento deste poder e vai servir pra que os poderes se fortaleçam e a Constituição e a democracia sejam mantidas”. Arthur Lira voltou a dizer que o caso em questão foi um “ponto fora da curva” e que não haverá outros casos como esse.

“A harmonia (entre os Poderes) está mantida por obrigação constitucional e por convivência entre os Poderes. Temos que ter calma, paciência, tranquilidade e manter o nível dos trabalhos sem os acotovelamentos como acontecia no passado”, ressaltou o presidente da Câmara.

Líderes partidários

A maioria dos líderes partidários declarou voto favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) durante a sessão virtual do Plenário que analisou o caso.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que os atos praticados pelo deputado Daniel Silveira não podem ser cobertos pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão. O PCdoB defende as imunidades parlamentares, a separação dos poderes, o uso da Lei de Segurança Nacional, e a liberdade de opinião, no entanto, “esses institutos não podem ser usados para desconstituir, pelos atos praticados pelo deputado, a democracia”, disse.

O líder do Pros, deputado Capitão Wagner (CE), afirmou que o deputado precisa ser julgado no Conselho de Ética e defendeu liberdade para Daniel Silveira. “O ato praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não encontra amparo jurídico em lugar nenhum. Aqui ninguém está julgando os excessos cometidos pelo deputado, mas abrindo mão do nosso poder de revisar um ato do STF”, afirmou.

O líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), afirmou que a imunidade parlamentar não é absoluta. “Não resta dúvidas que as ameaças feitas ao Supremo Tribunal Federal, aos seus membros, bem como a incitação da ruptura da ordem democrática não podem ser cobertas pelo manto da imunidade parlamentar”.

O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), disse que a prisão do deputado Daniel Silveira ataca as prerrogativas do Parlamento. “Estamos atacando a capacidade de representação, a vontade da população que não pode defender uma posição por não ter imunidade material e se volta para nós. A Câmara dos Deputados não está defendendo o que é mais sagrado”, afirmou. Vitor Hugo criticou ainda o inquérito do STF sobre as Fake News que chamou de “frágil” e “sem amparo na legislação”.

Para a líder do Psol, Taliria Petrone (RJ), liberdades democráticas não podem ser violadas por ninguém. “Direito à fala é parte do nosso exercício parlamentar, mas essas ideias não podem violar a Democracia. Deputado não pode tudo”, afirmou.

Daniel Silveira é conhecido por ter quebrado a placa que deu a uma rua do Rio de Janeiro o nome de Marielle Franco, vereadora do Psol assassinada em 2018. Petrone usou uma camiseta em homenagem à vereadora.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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