Cerca de R$ 206 milhões com prazo para amortização de 150 meses. Foto: Ascom/PMI.
O senador Cid Gomes (PDT) relatou, na sessão do Senado desta quarta-feira (24), mensagem MSF 3/2021 do Governo Federal que autoriza a contratação de empréstimo no valor de US$ 38 milhões (cerca de R$ 206 milhões) entre o município de Iguatu e a Corporação Andina de Fomento (CAF).
O relatório do senador Cid, nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2021, foi pela aprovação do empréstimo, que vai financiar parcialmente o Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu (PROINFI). A matéria agora segue para promulgação.
Dentre as ações previstas pelo Programa estão: projetos de saneamento básico; requalificação e sinalização de vias; construção de ponte sobre o Rio Jaguaribe; implantação de ciclovias e ciclofaixas; construção do anel viário da cidade de Iguatu e do acesso ao aeroporto.
Além disso, o financiamento contemplará a implantação de seis Areninhas; requalificação e construção de praças; construção e requalificação de escolas; e construção e requalificação de 10 Unidades Básicas de Saúde.
Em seu parecer, o senador Cid destacou que a atual situação de endividamento do município de Iguatu tem classificação A quanto à sua capacidade de pagamento, portanto “comporta a assunção das obrigações financeiras advindas com a contratação desse empréstimo”. Ele lembrou ainda que a concessão do crédito foi aprovada anteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Economia.
“O que nós autorizamos agora, o aval da União para contratação desse financiamento que será feito junto a Corporação Andina de Fomento (CAF) no valor de US$ 38 milhões de dólares, que serão desembolsados ao longo de seis anos e contemplará a toda atual gestão do município e ainda mais os anos de 2025 e 2026”, explicou o senador.
Acesso à Internet
Ainda na sessão desta quarta-feira (23) foi aprovado projeto de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT) que garante repasses da União para assegurar acesso à internet a estudantes e professores da educação básica pública de todo o País. Pela proposta, aprovada por votação simbólica, a União fará o repasse de cerca de R$ 3,5 milhões, até o dia 28 de fevereiro deste ano, para que estados e municípios invistam em ações que viabilizem o acesso à Internet.
O projeto vai atender todos os estudantes da educação básica que estejam inscritos nos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), aos que estão matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, assim como todos os professores das redes públicas estaduais e municipais. Isso representa mais de 17,9 milhões de estudantes e 1,6 milhão de professores.
Com informações da Ascom/Senador e da Agência Senado.
