Algumas propostas do Paço Municipal têm enfrentado barreiras no Legislativo da Capital. Foto: CMFor.
O prefeito de Fortaleza, Sarto, encaminhou para a Câmara de Fortaleza cinco projetos e dois vetos para que os vereadores da Casa Legislativa se debrucem a respeito das matérias. No entanto, até o momento, o chefe do Poder Executivo conseguiu aprovar, em definitivo, apenas uma dessas propostas.
Na semana passada, os vereadores aprovaram a abertura de crédito especial no valor de R$ 20 milhões. As outras propostas, porém, seguem em tramitação na Casa. Uma delas dispõe sobre a revogação de artigos na Lei Orgânica do Município e foi aprovada em primeira discussão. No entanto, a Justiça determinou a suspensão do trâmite por possíveis irregularidades no processo.
O projeto que dispõe sobre novas funções para o vice-prefeito, Élcio Batista, também foi aprovado em primeira discussão, mas aguarda os outros turnos para ser pulicado no Diário Oficial do Município (DOM). Outra proposta de Emenda à Lei Orgânica está parada na Casa, após pressão dos servidores públicos.
Também aguarda votação no Plenário Fausto Arruda matéria que dá status de Secretaria para alguns órgãos da Prefeitura. O projeto foi aprovado em primeira discussão, mas retirado de pauta pelo líder do Governo, o vereador Gardel Rolim (PDT).
O prefeito também encaminhou dois vetos a projetos aprovados pela Câmara, que ainda não foram analisados pelos vereadores. Um deles sobre uma proposta que institui o Projeto Educacional Direito na Escola e outro contra a proposta que estabelece normas sobre a comercialização de animais em Fortaleza. As duas matérias são do vereador governista Iraguassú Filho (PDT).
