Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento termina próxima semana - Blog Edison Silva

Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento termina próxima semana

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é relator do Orçamento da União para 2021. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na próxima segunda-feira (1º) se encerra o prazo para que senadores, deputados e bancadas estaduais apresentem emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020).

O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), divulgou no último sábado (20) um documento com diretrizes e orientações para a elaboração das emendas.

De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos a metade desse valor deve ser destinada à saúde. As emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação (UF).

O CAE adverte que o prazo reduzido para a apreciação do Orçamento ”exigirá maior esforço de todos na elaboração de emendas”. De acordo com calendário divulgado pela CMO, o Orçamento deve ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 24 de março. ”Considerando-se a exiguidade de prazos e a dificuldade de ajustes após a entrega, recomendamos que seja promovida uma análise prévia da compatibilidade técnica e jurídica das emendas coletivas”, destaca o documento.

Fonte: Senado Federal

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