Proposta é de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PSL) da bancada de oposição ao Governo do Estado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação nº 26/2021, que concede desconto emergencial de 50% no Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre combustíveis.
Autor da mensagem, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) alega que a medida tem por objetivo “mitigar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) sobre todos os trabalhadores que atuam com funções de delivery, transportes, fretamento, turismo e similares atingidas por sucessivas decisões de caráter restritivo”.
A medida teria validade até o dia 31/12/2021, podendo ser prorrogada enquanto houver medidas de restrição decorrentes dos efeitos da pandemia.
A mensagem tramita como Projeto de Indicação, que funciona como sugestão ao Executivo. Caso queira aderir à ideia, o Governo do Estado deverá reenviá-la à Assembleia em forma de Projeto de Lei.
