A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e as lideranças partidárias definiram na terça-feira (23) os nomes para as 16 relatorias setoriais da despesa na proposta orçamentária para 2021. Nenhum parlamentar do Ceará está na relação. No Orçamento de 2020, o relator geral foi o deputado Domingos Neto (PSD).
A CMO reúne-se nesta quinta-feira (25), às 10h30, para analisar regras sobre as emendas de bancada estadual e do Distrito Federal à proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O prazo para as sugestões dos parlamentares vai até o dia 1º de março. Há ainda requerimentos na pauta.
O cronograma prevê a análise do Orçamento no dia 24 de março, em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
Cada uma das 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderá oferecer emendas ao Orçamento deste ano no valor total de R$ 247.193.166, divisíveis entre 15 a 20 emendas impositivas. A proposta de Flávia Arruda determina que R$ 241.460.468 (ou 97,68%) entrarão no cálculo do resultado primário.
Lista completa
A relatoria-geral da proposta de Orçamento para 2021 está a cargo do senador Marcio Bittar (MDB-AC), e o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) será o relator da receita. Auxiliarão Bittar, os 16 relatores setoriais definidos:
- Agricultura: deputado Fábio Reis (MDB-SE);
- Cidadania e Esporte: senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA);
- Ciência & Tecnologia e Comunicações: deputado Silas Câmara (Republicanos-AM);
- Defesa: senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
- Desenvolvimento Regional: senador Confúcio Moura (MDB-RO);
- Economia: deputado Felipe Carreras (PSB-PE);
- Educação: deputado Zé Vitor (PL-MG);
- Infraestrutura: deputada Margarete Coelho (PP-PI);
- Justiça e Segurança Pública: senador Plínio Valério (PSDB-AM);
- Meio Ambiente: deputado Nilto Tatto (PT-SP);
- Minas e Energia: senadora Zenaide Maia (Pros-RN);
- Mulheres, Família e Direitos Humanos: deputado Fábio Henrique (PDT-SE);
- Poderes: deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA);
- Presidência e Relações Exteriores: senador Marcos Rogério (DEM-RO);
- Saúde: deputada Aline Sleutjes (PSL-PR); e
- Turismo e Cultura: deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
Outros confirmados
O coordenador do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas (CAE) será o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO). Pelas regras, os pareceres não podem ser votados pela CMO sem aprovação prévia de relatório do CAE.
O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) coordenará o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O colegiado orienta sobre a continuidade ou não dessas ações.
Emendas de bancada
A presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), apresentou proposta de instrução normativa (PIN 1/21) para definir que a maior parte das emendas de bancada estadual e do Distrito Federal será considerada no cálculo do resultado primário – receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.