A sessão estendeu-se até a tarde desta quinta-feira (25). Foto: ALECE.

Dia de pauta cheia na Assembleia Legislativa do Ceará. Os deputados aprovaram uma série de mensagens do Poder Executivo nesta quinta-feira (25), dentre elas 25 pedidos de decretação de estado de calamidade pública por parte de municípios; um edital para realização de eventos corporativos online no valor de R$ 4 milhões; e parceria entre o Governo e Prefeitura de Fortaleza para o aumento da frota de ônibus.

Calamidade pública

Com os 25 decretos de calamidade aprovados nesta quinta (25), já são 46 os municípios cearenses nesta situação. São eles:

1 – SANTANA DO ACARAÚ📌
2 – ANTONINA DO NORTE📌
3 – JAGUARETAMA📌
4 – CARIÚS📌
5 – IBIAPINA📌
6 – TARRAFAS📌
7 – JUCÁS📌
8 – MARACANAÚ📌
9 – CHORÓ ✅
10 – IRAUÇUBA✅
11 – FORTIM📌
12 – SÃO GONÇALO DO AMARANTE ✅
13 – NOVA OLINDA✅
14 – PARAIPABA✅
15 – QUIXELÔ✅
16 – CARIDADE✅
17 – UMARI✅
18 – CATUNDA📌
19 – FORTALEZA📌
20 – BOA VIAGEM✅
21 – AIUABA✅
22 – FORQUILHA✅
23 – MAURITI✅
24 – IPAUMIRIM✅
25 – ARARIPE✅
26 – SALITRE✅
27 – VÁRZEA ALEGRE✅
28 – CASCAVEL✅
29 – URUBURETAMA✅
30 – ARNEIROZ✅
31 – JAGUARUANA✅
32 – CEDRO✅
33 – CAPISTRANO✅
34 – ARATUBA✅
35 – UMIRIM✅
36 – BREJO SANTO✅
37 – ASSARÉ✅
38 – QUITERIANOPÓLIS✅
39 – PEDRA BRANCA✅
40 –  SOLONÓPOLE✅
41 – QUIXERAMOBIM✅
42 – RUSSAS✅
43 –  GROAÍRAS✅
44 – BARREIRA✅
45 – TURURU ✅
46 – ARACOIABA ✅

✅Aprovado nesta quinta-feira (25/2)

📌Aprovado semana passada (18/2)

Edital

Os parlamentares aprovaram ainda parte das matérias de incentivo ao setor de eventos, bastante afetado desde o início da pandemia. A mensagem planeja transferir o valor total de R$ 4 milhões para a realização de eventos corporativos por empresas, entidades e organizações que sejam voltados para temáticas relevantes para o mercado de trabalho, como palestras, seminários, feiras, congressos e outros.

A seleção para distribuição do valor se dará por seleção pública, que será especificada em decreto.

Mais ônibus

Outra mensagem aprovada na AL foi a que autoriza o Poder Executivo Estadual a atuar em conjunto com a Prefeitura de Fortaleza, no sentido de solucionar a lotação dos ônibus nos horários de pico na capital. Dessa forma, por meio de convênios que serão firmados, o Estado poderá auxiliar financeiramente Fortaleza para que se adotem medidas para diminuição das lotações no transporte coletivo, como, por exemplo, compra de ônibus.

Também de autoria do Executivo: o projeto de Lei 12/21 dispõe sobre a regularização funcional, sob o aspecto financeiro, de servidores administrativos (grupo ADO) em exercício nas unidades penitenciárias do Estado. Busca-se evitar perda remuneratória desse pessoal substituindo o pagamento das gratificações da Lei nº 13.095/2001, por Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI).

O PL 13/21, que altera a Lei nº 17.194, de 26 de março de 2020, na qual estão contempladas regras específicas aplicáveis às contratações públicas decorrentes de demandas relacionadas à Covid-19, retirando de seu texto a menção à Lei Federal nº 13.979, de 2020, hoje em boa parte não mais vigente.

O 14/21 autoriza o Estado reverter a doação de imóvel em favor do município de Várzea Alegre. Ainda do Governo do Estado, o 20/21 autoriza a promoção de ação de apoio ao setor de eventos consistente na divulgação de seleção pública para incentivo à realização de eventos corporativos, em meio virtual, no período da pandemia da Covid-19.

Duas propostas de emendas constitucionais (PEC). A 01/21 autoriza a prorrogação excepcional de contratações temporárias celebradas no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Já a  PEC 02/21 altera o Artigo 209 da Constituição do Estado, indicando o aporte de recursos para constituição e manutenção de fundo destinado ao fomento e ao incremento do microempreendedorismo, inclusive mediante a disponibilização de crédito popular. A proposta conta com emenda dos deputados Walter Cavalcante (MDB) e Sérgio Aguiar (PDT).

De autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará, foi aprovado o projeto de lei complementar 06/21 que permite a nomeação de defensores públicos para preenchimento de cargos vagos. A matéria recebeu uma emenda do Renato Roseno (Psol).

Nove projetos de lei de autoria de deputados foram aprovados também nesta quinta (25).