Discussões sobre o endurecimento das medidas contra a pandemia dominam sessão na Assembleia Legislativa

O novo decreto de calamidade pública para o Estado do Ceará, e o endurecimento de medidas para conter o novo avanço da pandemia de Covid-19 tomaram conta da primeira sessão plenária na Assembleia Legislativa deste ano. Protestos, críticas, elogios e ponderações, puderam ser ouvidos nos arredores, corredores e no plenário da Casa.

Do lado de fora, dezenas de representantes de profissionais de restaurantes e bares protestavam contra as medidas tomadas pelo governador Camilo Santana (PT), restringindo os horários de funcionamentos dos estabelecimentos sob a alegação de se evitar aglomerações.

Após exibirem faixas e cartazes e fecharem o trânsito das avenidas no entorno da Assembleia, alguns deles foram recebidos por deputados e vereadores de oposição em Fortaleza. Estavam os vereadores Priscila Costa (PSC), Carmelo Neto (REP) e Márcio Martins (Pros), além dos deputado Soldado Noelio (PROS) e Delegado Cavalcante (PSL).

No plenário, a dupla de deputados encabeçou as críticas às medidas do governo. Noelio questionou o motivo de não ser permitida a circulação de 100% da frota de ônibus, que acabam por ficar superlotados. Cavalcante falou que muitos profissionais, impedidos de trabalhar ou demitidos de seus empregos, estão passando fome.

A deputada Dra. Silvana (PL) afirmou ser a favor dos empregos e contrária às restrições impostas. Ela disse defender a prorrogação do auxílio-emergencial, mas que a população precisa se conscientizar a conviver com a pandemia, que deve perdurar ainda por algum tempo.

O deputado Heitor Férrer (SD), apesar de oposição, reconheceu que o governador segue as determinações das autoridades sanitárias, na busca de evitar o aumento de contaminação e colapso do sistema de saúde estadual, mas ressaltou que a redução do tempo de atividades de estabelecimentos pode aumentar a possibilidade de aglomeração.

Segundo ele, o ideal seria uma fiscalização mais rigorosa do cumprimento das regras estabelecidas. “A medida da forma que foi colocada impacta de forma muito forte a economia do Estado. Nunca me coloquei de forma contrária às medidas do governador, pois são tomadas com base em parecer de técnicos. As sugestões que faço aqui são no sentido de tentar reduzir esse contágio”, justificou. O parlamentar também cobrou solução para as lotações no transporte público em Fortaleza e ajuda para o setor de eventos, um dos mais impactados desde o início da pandemia.

Base em defesa das medidas

 

Seja nos corredores da Assembleia, dando entrevistas, ou mesmo em pronunciamentos e apartes no plenário, os deputados da base governista (maioria na Casa) partiram em defesa das medidas adotadas pelo Governo do Estado.

Primeiro orador da manhã, Romeu Aldigueri (PDT) elencou e elogios às medidas tomadas por Camilo Santana desde o início da pandemia. “Essa crise já dura 11 meses e pelo que percebemos, seguiremos mais um ano vivendo nessas condições, e o governador Camilo Santana, desde o início, tem conduzido a situação de forma justa e equilibrada, seja por meio de reuniões semanais com o Comitê Gestor de Enfrentamento ao Covid-19, seja na tomada de medidas impopulares, seja na garantia e otimização de insumos e equipamentos”, disse.

Ele lembrou as ações do Governo do Estado no sentido de minimizar os impactos da recessão na sociedade, tais como a concessão de vale-gás, de gratuidade nas despesas de água e luz, incentivos fiscais, suspensão de impostos para microempreendedores individuais, a luta pela vacina de forma direta, entre outras medidas.

Na sequência, Acrísio Sena (PT) sugeriu a participação de representantes da sociedade em discussões importantes que venham a ser tratadas pelas comissões técnicas da Casa, inclusive de forma presencial. “É possível perfeitamente, respeitando as regras de segurança sanitária, ter a possibilidade de trazer diversos questionamentos da sociedade para essa Casa. Há projetos que tramitam aqui que interferem na vida das pessoas, e elas precisam ser ouvidas também”, observou.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) criticou a disputa política envolvendo as questões relativas à pandemia da Covid-19. Para o parlamentar, a mistura de política com ciência acabou por prejudicar a população. A respeito do decreto do governador Camilo Santana, o deputado acredita que alguns pontos precisam ser discutidos, mas com bases científicas e responsáveis. Ele também defendeu o endurecimento de ações de vigilância para evitar uma segunda onda tão grave como a que está ocorrendo no Amazonas.

Líder do governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), explicou que o decreto de calamidade pública traz uma maior flexibilização e desburocratização das ações emergenciais que têm sido tomadas pelo Estado na contenção do avanço da pandemia. “Isso não impedirá, de forma alguma, a fiscalização da Assembleia Legislativa na aplicação dos recursos, do Tribunal de Contas e de vários outros órgãos fiscalizadores. O que o decreto permite é a urgência do investimento, da aplicação dessas ações para combater a pandemia e salvar vidas”, explicou ao Blog do Edison Silva.

Julinho afirmou entender a aflição dos setores atingidos, mas alegou que muitas vezes essas medidas duras são necessárias de ser tomadas por parte do gestor, seja ele municipal ou seja ele estadual. “Eu acho que nós temos que nos concentrar em preservar vidas. Quando os índices da pandemia melhoraram, o governador aprovou várias ações para a retomada gradativa da economia, inclusive com vários incentivos em várias áreas. Mas, devido ao grande número de casos, com 84% dos leitos de hospital ocupados no Ceará, nós não podemos, infelizmente, afrouxar as medidas”, ponderou.

Veja trecho do pronunciamento do deputado Carlos Felipe (PCdoB):