Deputados cearenses cobram punição para Daniel Silveira (PSL), mas criticam o tipo de prisão decretada - Blog Edison Silva

Deputados cearenses cobram punição para Daniel Silveira (PSL), mas criticam o tipo de prisão decretada

Fernando Hugo repudiou o conteúdo do vídeo publicado, mas não concordou com a intromissão do Judiciário em assunto do Legislativo. Foto: ALECE.

O deputado Fernando Hugo (PP) comentou, em pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa do Ceará, realizada de forma presencial e remota, nesta quinta-feira (18), sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que ocorreu na terça-feira (16).

A decisão foi tomada em consequência da publicação de um vídeo, onde o parlamentar defende o AI-5 e instiga ações violentas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Fernando Hugo, a fala do deputado é grave e merece ser repudiada. Ele criticou a postura do parlamentar e suas acusações sem provas, porém, ressaltou que acredita que a questão deve ser avaliada pela Câmara Federal e que a punição seja definida pela Comissão de Ética da Casa legislativa.

O deputado considerou o ato do STF uma quebra harmônica entre os poderes e contestou o argumento de flagrante e crime inafiançável. “É um momento seriíssimo porque ninguém sabe o que vai acontecer nesse País depois dessa incursão de um poder sobre o outro”, pontuou.

Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) lembrou que a imunidade é um instrumento que deve ser utilizado para garantir a luta do parlamentar por suas pautas e em razão da democracia. Ele também defendeu que o Conselho de Ética da Câmara Federal analise o tema.

O deputado Audic Mota (PSB) considera que a decisão do STF foi política. Ele afirmou que o deputado deve ser solto, mas que a Câmara deve cassar o mandato dele. “A Câmara deve defender o Poder do Legislativo, mas dar uma resposta e abrir imediatamente o processo no Conselho de Ética”, recomendou.

Para o deputado Carlos Felipe (PCdoB), o problema deve ser resolvido na Câmara dos Deputados. Ele também defendeu a cassação de Daniel Silveira. “Apesar de ter a fala livre, a atitude dele é antiética”, enfatizou.

Heitor Férrer (SD) afirmou que acredita que a punição deve ser definida pela Câmara Federal. Para Renato Roseno (Psol), a decisão do STF foi tomada devido à inoperância do Parlamento. “O vídeo é uma reiteração de crimes contra a honra e incitação à violência. Imunidade e inviolabilidade não permitem cometimento de crime. O que o supremo disse é que é necessário que o Congresso faça algo”, pontuou.

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