A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.
A matéria foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE). Os deputados precisam agora analisar os destaques apresentados pelos partidos, na tentativa de fazer mudanças no texto.
Segundo o projeto, os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.
O deputado defendeu que a autonomia do Banco Central é fundamental para a consolidação dos instrumentos e das bases econômicas do País. “Essa matéria vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, disse.
A oposição voltou a criticar a proposta, que está em votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Ivan Valente (Psol/SP) chamou o texto de “bolsa banqueiro”. “É uma verdadeira captura das decisões de política monetária, de política fiscal, de política de crédito, a favor do capital financeiro e dos bancos”, disse.
O líder do PT, deputado Enio Verri (PT/PR), afirmou que a autonomia não vai resolver os problemas do País. “Como é que fica se o Banco Central começa a tomar uma política que diverge da política do governo? Como é que resolve esse choque?”, questionou.
Fonte: Câmara dos Deputados.