Deputado quer que secretário de Saúde apresente periodicamente os indicadores de produtividade dos hospitais públicos do Ceará - Blog Edison Silva

Deputado quer que secretário de Saúde apresente periodicamente os indicadores de produtividade dos hospitais públicos do Ceará

Dr. Cabeto é hoje o secretário de Saúde do Estado. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.

Obrigatoriedade de o secretário de Saúde do Estado apresentar, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a cada quadrimestre do respectivo exercício financeiro, relatório relativo aos indicadores de produtividade dos hospitais públicos de administração direta da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Este é o que determina o Projeto de Lei 49/2021, em tramitação na AL, com autoria do deputado estadual André Fernandes (Republicanos).

O parlamentar argumenta que a proposição mostra-se oportuna em ‘razão de termos conhecimento de que os números de atendimentos e relatórios sobre a gestão das unidades hospitalares não são divulgados’.

“É importante a sociedade saber como está a produtividade e eficiência de gestão e serviços de cada hospital público. Destarte, é necessário estabelecer metas e tais dados estatísticos poderão servir de base para a formulação de políticas públicas na área de saúde, além do maior controle e transparência na prestação dos serviços ofertados na unidade”, justificou o deputado.

André afirma que o projeto visa também saber qual o desempenho dos profissionais de saúde, podendo até ser criada uma bonificação por produtividade. Além disso, afirma ser necessário saber se a unidade necessita de mais recursos ou profissionais pela demanda e número de atendimentos, especialidades e leitos ofertados, além do remanejamento de serviços e profissionais, visando melhor eficiência e controle de qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

Caso seja aprovada nas comissões técnicas da Casa, o projeto irá a votação no Plenário da Assembleia Legislativa. 

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