Deputado quer obrigar Ministério da Saúde a divulgar dados referentes à vacinação contra COVID-19 - Blog Edison Silva

Deputado quer obrigar Ministério da Saúde a divulgar dados referentes à vacinação contra COVID-19

O objetivo do autor, deputado Samuel Moreira, é ”coibir a atuação dos fura-filas”. ​Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

Está tramitando na Câmara Federal Projeto de Lei  (PL) 298/21, de autoria do deputado Samuel Moreria (PSDB-SP), determinando que o Ministério da Saúde publicidade aos dados referentes à aplicação das vacinas contra a COVID-19 em sítio oficial específico na internet.

De acordo com o texto, isso deve ocorrer no prazo máximo de 48 horas após o registro dos dados, pelos estabelecimentos de saúde público e privados, no sistema implementado pelo órgão.

O objetivo do autor do texto é ”coibir a atuação dos fura-filas”.

”Desde o início da campanha de vacinação contra a COVID-19, temos observado uma infinidade de denúncias apontando que autoridades públicas e outras pessoas têm se utilizado dos mais variados subterfúgios para desrespeitar a ordem de prioridade de vacinação prevista no Plano Nacional de Vacinação”, afirma o autor.

”A publicidade, além de assegurar os efeitos externos dos atos e contratos administrativos, visa propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados direitos e pelo povo em geral, será mais um importante instrumento a ser manejado nessa luta”, completa. ​

Fonte: Câmara dos Deputados.

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