Deputado quer assegurar vacinação em domicílio para pessoas com deficiências motora e degenerativa - Blog Edison Silva

Deputado quer assegurar vacinação em domicílio para pessoas com deficiências motora e degenerativa

A proposta é do deputado Agenor Neto (MDB). Foto: ALECE.

O deputado Agenor Neto (MDB), através do Projeto de Indicação 21/2021, quer garantir vacinação domiciliar a pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e doenças incapacitantes degenerativas.

Pelo projeto, farão jus ao atendimento domiciliar para vacinação pessoas com deficiência de caráter permanente, ao nível dos membros inferiores e superiores, que dificulte a locomoção na via pública sem auxílio ou sem recurso dos meios de compensação – nomeadamente próteses e órteses, cadeiras de rodas, muletas ou bengalas; e cuja deficiência dificulte o acesso ou utilização dos transportes públicos coletivos convencionais.

O texto ainda aponta como multideficiência profunda qualquer pessoa com deficiência motora que, além de se encontrar nas condições já citadas, seja enferma cumulativamente de deficiência sensorial, intelectual ou visual de caráter permanente que resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 90%.

Como justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que “as dificuldades de locomoção, associadas à falta de acessibilidade, têm causado uma série de transtornos àquelas pessoas, que, em muitos casos, ficam sem imunização por não disporem de meios para se deslocarem até os locais de vacinação”.

O Projeto de Indicação, por versar sobre assunto de prerrogativa do Executivo, depois de aprovado na Assembleia é enviado ao Governo do Estado para, no caso de acatamento, encaminhe ao Legislativo Projeto de Lei dispondo sobre o assunto.

Com informações da ALECE.

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