A proposta é de Heitor Freire do PSL. Foto: Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 174/21, do deputado Heitor Freire (PSL/CE), determina que as patentes de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19) sejam licenciadas compulsoriamente no Brasil enquanto perdurar a pandemia.

O texto tramita na Câmara dos Deputados e modifica a a lei que estabeleceu medidas para enfrentar o novo coronavírus (Lei 13.979/20).

O efeito prático da medida é permitir que o Governo quebre a patente das vacinas contra a Covid-19 disponíveis no mercado mundial, possibilitando a sua fabricação no Brasil.

Atualmente, a CoronaVac é a única vacina produzida no País, feito nos laboratórios do Instituto Butantan, em São Paulo, sob licença do laboratório chinês Sinovac. As demais vacinas precisam ser compradas pelo governo brasileiro, em acordos com as farmacêuticas estrangeiras.

Capacidade produtiva

O parlamentar argumenta que os laboratórios que possuem a propriedade industrial das vacinas não têm capacidade produtiva para atender a demanda mundial pelos produtos. Em decorrência disso, a imunização da população vai demorar, permitindo o surgimento de variantes do vírus causador da doença e de novas ondas de reinfecção mundial.

“Nesse contexto, a relativização dos direitos relacionadas com as patentes e marcas deve ser vista como uma medida essencial para a ampliação das possibilidades de fabricação das doses de imunizantes contra a Covid-19”, disse o cearense.

Ele afirma ainda que a licença compulsória das patentes das vacinas poderá viabilizar o aumento de produção em níveis suficientes para que seja atingida a imunidade de rebanho, que gira em torno de 60% da população. “Quanto mais rápido caminharmos com essa questão, mais rápido vamos imunizar os brasileiros”, disse.

Com informações da Câmara dos Deputados.