Daniel Silveira (PSL/RJ) teve três oportunidades para se manifestar durante a sessão da qual participou virtualmente. Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados.

Em sua terceira e última fala na sessão virtual desta sexta-feira (19), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que a discussão sobre a sua prisão deveria ser técnica. “Peço aos pares que não relativizem a imunidade parlamentar. Por mais duras que sejam as falas, o amadurecimento político vem depois”, disse.

Ele afirmou que alguns deputados discutem a questão de forma “beligerante” e que deputados acusados de crimes piores que o dele ainda não foram julgados nem pela Justiça nem pelo Conselho de Ética.

Silveira foi preso na terça-feira (16), em flagrante, após divulgar um vídeo nas suas redes sociais. O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, elogio à ditadura militar e ao Ato Institucional nº5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime.

Silveira é investigado no âmbito do inquérito das fake News e foi preso em flagrante por crimes contra a segurança nacional. Ele já foi denunciado ao STF pelo Procurador-Geral da República e também sofre processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

“Li e reli a decisão do STF e ela está completamente equivocada, esse é o mérito da discussão. Se vamos apaziguar a Casa, não será com esse discurso beligerante. Me exauri nas minhas palavras mas me impressiona o avanço para o totalitarismo de um dos Poderes”, disse.

Legalidade
O advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, também pediu que os parlamentares se limitassem a votar se a prisão é ou não legal. “É compreensível que muitos deputados tenham se sentido ofendidos pelo tom, pelos gestos do deputado, mas nada disso justifica que se abra mão de reparar esse episódio na própria Câmara dos Deputados”, disse. O foro para discutir a atitude do parlamentar, segundo ele, é o Conselho de Ética.

O deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) dizer que se arrependeu das palavras proferidas no vídeo publicado em suas redes sociais na terça-feira (16) que levou à sua prisão por crime contra a segurança nacional.

“Ouvindo as falas, percebi que fui grosseiro e impróprio, e peço desculpas ao povo brasileiro por isso”, disse.

“A relativização da nossa imunidade poderá trazer consequências catastróficas para todos nós. A imunidade parlamentar pela fala não pode ser relativizada jamais”, argumentou.

Silveira disse ainda que nunca defendeu o Ato Institucional 5 (AI-5). “Defendi que naquele tempo histórico ele se fez necessário politicamente, isso não é defesa para que se volte ditadura, tampouco admiro ou quero um regime ditatorial”, afirmou.

O fluminense pediu ainda que os deputados se coloquem no seu lugar. “Apelo a todos por emergência da situação e pela imunidade parlamentar pela minha liberdade porque não sou bandido nem sou criminoso”, disse.

Ele afirmou que não havia necessidade da leitura da transcrição do vídeo pela relatora, deputada Magda Mofatto (PL/GO), durante o voto em que ela opinou pela manutenção da prisão do deputado. “Respeito a relatora mas discordo de ter trazido [as falas] à baila neste momento para colocar alguma raiva”, disse.

Daniel Silveira afirmou que foi tomado por emoção por ter se indignado às críticas feitas pelo ministro Edson Fachin ao General Eduardo Villas Boas. “O ser humano é falho e vamos de zero a cem em poucos minutos”, disse.

Com informações da Câmara dos Deputados.