Conselho de Ética da Câmara Federal começa a examinar representação contra o deputado preso - Blog Edison Silva

Conselho de Ética da Câmara Federal começa a examinar representação contra o deputado preso

Daniel Silveira está preso desde a semana passada no Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

A representação da Mesa Diretora da Câmara Federal sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será examinada nesta terça-feira (23), segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que garante rapidez na tramitação da matéria.

Preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na terça-feira (16) por decisão do Supremo Tribunal Federal, Silveira é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF. Ele também defendeu o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão da Ditadura Militar editado em dezembro de 1968.

O Conselho de Ética retoma os trabalhos do colegiado nesta terça (23), às 14h30.

“Nessa sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator e dar seguimento a todos os procedimentos. Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, disse Juscelino.

Processo
A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final. Depois de ficar parado em 2020 devido à pandemia, o Conselho de Ética da Câmara voltará de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais.

Prioridade
Juscelino Filho afirmou que a decisão unânime do plenário do Supremo pela prisão de Silveira, a denúncia formal encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado e a repercussão pública do caso exigem prioridade e rapidez na tramitação dessa representação no Conselho de Ética da Câmara.

“É um caso bastante delicado que tem mobilizado todo o Parlamento e toda a sociedade. Com certeza, o Conselho de Ética irá conduzir esse caso, como todos os demais, de forma responsável, seguindo o nosso regimento, o Código de Ética e todo o processo legal para que o trabalho siga com o seu fluxo e, o mais rápido possível, a gente possa dar as respostas que a sociedade exige dos nossos conselheiros e do nosso Código de Ética”, disse.

Após audiência de custódia, realizada na quinta-feira (17), a Justiça não encontrou irregularidades nos aspectos formais da prisão de Daniel Silveira e determinou apenas sua transferência da sede da Polícia Federal para um Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Na sexta-feira passada, a Câmara decidiu manter a prisão de Silveira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Deixe uma resposta