A comitiva do CNJ foi recepcionada pelos integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará em cerimônia no Palácio da Justiça, em Fortaleza. Foto: Reprodução/CNJ.
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram na última semana novas missões de pactuação do programa “Fazendo Justiça”, dessa vez com os Tribunais de Justiça do Ceará e do Espírito Santo.
Os eventos selaram a adesão aos planos executivos estaduais com ações voltadas à qualificação da aplicação de penas e de medidas socioeducativas, buscando a superação do estado de coisas inconstitucional que caracteriza a privação de liberdade no Brasil conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última segunda-feira (08), a comitiva do CNJ foi recepcionada pelos integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em cerimônia no Palácio da Justiça, em Fortaleza. A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, reforçou o compromisso de trabalho conjunto com o Conselho para a superação de desafios estruturais dos sistemas penitenciário e socioeducativo. A magistrada também destacou a importância da atuação interinstitucional para o sucesso das ações, com destaque para os poderes Executivo e Legislativo.
“É uma temática importante que exige de todos nós uma preocupação. Reafirmo o compromisso e a parceria com o CNJ. O judiciário estadual está atento a todas as ações que venham contribuir para o fortalecimento do sistema penal e socioeducativo. A população carcerária necessita ser muito bem acompanhada, principalmente na parte da inclusão, pois o preso, ao cumprir a pena, deve ter a oportunidade de voltar ao convívio social, ser acolhido”, reforçou a desembargadora.
O CNJ também foi representado pelo secretário-geral do CNJ, juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, e pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi. Araújo apresentou as principais diretrizes do plano customizado para a realidade cearense, processo construído em conjunto entre o CNJ e o tribunal local.
“O programa tem o protagonismo do Poder Judiciário, articulando iniciativas que se propõem a enfrentar os desafios do sistema prisional. Foram muitas entregas e resultados que contribuíram para o aprimoramento de ações para enfrentar, estrategicamente, os gargalos históricos dos sistemas prisionais e socioeducativos”, disse.
A vice-governadora Izolda Cela afirmou que o Executivo está cooperando e sempre engajado em “fortalecer ações que alcançam todo o estado do Ceará”. Entre outros representantes do judiciário local, a solenidade contou ainda com a presença do vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes; do corregedor-geral de justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho; e do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.
Fazendo Justiça
O Fazendo Justiça é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O programa incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, apostando no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas a partir das diferentes realidades locais.
Fonte: Agência CNJ de Notícias.
