Enfermeira Ana Paula é filiada ao PDT, mesmo partido do prefeito Sarto. Foto: CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza ainda não tinha sido notificada, até a manhã desta segunda-feira (22), de decisão judicial que suspendeu tramitação de proposta à Emenda à Lei Orgânica do Município, proposta pelo prefeito Sarto. Na semana passada, a juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública, Ana Cleyde Viana de Souza, acatou pedido feito pelos vereadores Enfermeira Ana Paula (PDT) e Gabriel Aguiar (PSOL), que contestaram o trâmite da matéria na Casa Legislativa.
A magistrada determinou a suspensão da tramitação do projeto, devido a denúncia de irregularidades no trâmite da proposta, como a falta de respeito à proporcionalidade partidária para criação da comissão especial que discutiu o texto, bem como na aquisição de assinaturas para emendas. As notificações foram direcionadas ao presidente da Câmara de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), vice-presidente Adail Júnior (PDT) e ao prefeito Sarto (PDT).
A juíza Ana Cleyde também determinou a intimidação da Câmara Municipal para que entregue em seu gabinete a íntegra de todos os vídeos descritos na denúncia, dentro do prazo de dez dias, “a fim de garantir que as referidas provas integrem permanentemente este processo judicial, afastando o risco de exclusão destas mídias da plataforma youtube”.
