Augusto Aras cria mais cargos de assessoria vinculados ao seu gabinete

Parte significativa das ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem repercussão geral, ou seja, as suas consequências devem ser respeitadas por todos os cidadãos e não apenas pelos envolvidos naquele processo.

O mesmo alcance – chamado de erga omnes – têm as súmulas vinculantes que, para serem aprovadas, precisam do voto favorável de pelo menos dois terços dos integrantes da Suprema Corte, e cujos efeitos vinculam os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.

Por reconhecer a importância de o Ministério Público brasileiro atuar na identificação de questões que merecem ser discutidas e julgadas dessa forma, o procurador-geral da República, Augusto Aras, instituiu dois novos grupos de trabalho vinculados ao Gabinete do PGR.

Formados por procuradores regionais da República e membros dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Militar (MPM), os grupos atuarão conjuntamente com a recém-criada Assessoria de Repercussão Geral e Edição de Súmulas Vinculantes (Aresv), instituída no início do ano passado.

A iniciativa visa a manter articulação constante e célere entre os órgãos do Ministério Público da União (MPU) para atuação preventiva e proativa quanto aos recursos extraordinários. As portarias de criação dos grupos foram assinadas nesta quinta-feira (04).

A instituição dessa nova frente de atuação marca o início de um projeto mais amplo em fase de elaboração no Gabinete do PGR , e que tem como propósitos o aperfeiçoamento do fluxo de comunicação no Ministério Público visando a atuação institucional junto ao STF, o fortalecimento do protagonismo do MP em temas de interesse na Suprema Corte e o fomento da defesa do interesse coletivo perante o tribunal.

O coordenador da Aresv, procurador da República Lucas, Daniel Chaves de Freitas, explicou a importância da ampliação do diálogo entre o gabinete do PGR e os membros do Ministério Público que atuam na primeira instância.

“A atuação cotidiana do Ministério Público nos desafia a encontrar formas para melhorar a utilização dos meios processuais disponíveis junto ao Supremo Tribunal Federal para ampliar a eficácia do nosso trabalho. A criação, primeiro da Assessoria de Repercussão Geral e Edição de Súmulas Vinculantes e, agora, dos Grupos de Trabalho, se enquadra nesse esforço de melhor atender as demandas da população”, pontuou.

Um dos grupos criados pela portaria da PGR foi o de Apoio para a Atuação do Procurador-Geral da República nos Temas de Repercussão Geral e Edição de Súmulas Vinculantes (Garesv), que cuidará dos assuntos relativos às atribuições do Ministério Público Federal (MPF). Será composto por dois membros da equipe de auxílio do Gabinete do PGR e um representante de cada uma das cinco Procuradorias Regionais da República (PRRs).

Já a segunda equipe é o Grupo Interinstitucional de Apoio para a Atuação do PGR nos Temas de Repercussão Geral e Edição de Súmulas Vinculantes do MPU (Giaresv). Nesse caso, o trabalho será em matérias referentes às atribuições dos demais ramos do MPU. Será composto por dois membros da equipe de auxílio do Gabinete do PGR e por um representante do MPT, um do MPDFT e outro do MPM. A coordenação do Garesv e do Giaresv ficará sob a responsabilidade do coordenador da Aresv.

Atuação 

A nova estrutura vai auxiliar o procurador-geral sugerindo questões para acompanhamento e auxiliando no levantamento de subsídios fáticos e jurídicos relacionados aos respectivos temas. Além disso, trabalhará para ampliar o intercâmbio de informações entre os órgãos do Ministério Público, visando a atuação antecipada e estratégica e o compartilhamento de boas práticas. Também terá como atribuição facilitar o diálogo institucional com o STF e com as demais instâncias do Judiciário, proporcionando mais qualidade e eficiência na atuação recursal do MP.

Outra frente de atuação será o apoio a membros na interposição dos recursos extraordinários e na construção de alternativas para ampliar o número de recursos extraordinários conhecidos e designados em temas sensíveis para a sociedade brasileira.

Fonte: Ministério Público Federal.