Votação foi realizada de forma tranquila na sessão plenária. Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, projeto de decreto legislativo estendendo a vigência do estado de calamidade pública no Ceará até 30 de junho de 2021.
De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto 03/2021 prorroga o decreto legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Ceará.
A extensão da vigência até junho se justifica como uma medida de combate aos efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol). Roseno lembra que sua emenda, como ocorreu em todos os decretos de calamidade desde o início da pandemia (seja no Estado ou entre municípios), estabelece regimentos, como a dispensa de licitação apenas para compras relacionadas ao combate à pandemia, publicização dos gastos, dentre outros.
Contrária ao estado de calamidade pública, a deputada Dra. Silvana (PL) mostrou preocupação com a extensão do decreto. Ela afirma que, em aprovado, todas as prefeituras virão pedir o mesmo e a Casa não terá como negar.
Líder do governo na Casa, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), comemorou a prorrogação. “Nosso intuito é abrir, em dois meses, 1.000 leitos exclusivos para o tratamento de Covid-19. Acreditamos que, com a aprovação da renovação do decreto, poderemos fortalecer as medidas de combate à Covid-19”, afirmou.
Piso salarial
Também foi aprovado o projeto de lei 01/21, de autoria do Poder Executivo, que propõe o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS vinculados ao Estado do Ceará, estabelecendo o valor de R$ 1.550. A proposta dá sequência à decisão nacional de equiparar o piso a dois salários mínimos, de forma escalonada.
