Sessão foi comandada pelo presidente, deputado Evandro Leitão. Foto: ALECE.
Na primeira sessão ordinária de 2021, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a tramitação em regime de urgência de três mensagens enviadas à Casa, dentre elas o Decreto Legislativo, de autoria do Poder Executivo, estendendo o estado de calamidade pública, devido à pandemia da Covid-19.
Além desta, também tiveram a tramitação acelerada a mensagem do Governo do Estado que trata do novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados aos Estado e o Projeto de Lei Complementar (PEC) que institui ação de fortalecimento do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
Apenas três parlamentares se opuseram à prorrogação do decreto de calamidade: Soldado Noelio (Pros), Delegado Cavalcante (PSL) e Dra. Silvana (PL).
Para Silvana, a sociedade precisa aprender a conviver com o vírus. Médica, a deputada mostrou-se contrária ao endurecimento das medidas restritivas e se disse favorável à prorrogação do auxílio-emergencial. “Sou defensora de que as pessoas possam trabalhar”, argumentou.
Já Noelio questionou: “que calamidade pública é essa que as autoridades do Executivo não permitem, por exemplo, que os ônibus circulem com sua frota máxima, causando aglomerações dentro dos coletivos”. “Não vou assinar um cheque em branco para o governador”, alertou.
Para Delegado Cavalcante, além de olhar pelas vidas, o Governo do Estado tem que olhar para a população que tem perdido emprego, sido impedida de trabalhar e, assim, colocar comida na mesa. Ele citou as verbas enviadas pelo Governo Federal para o combate à pandemia no Estado, afirmando que foram muito mal gastas, quando citou investigações envolvendo recursos com o hospital de campanha do PV, já desativado.
Para o deputado Julinho, líder do governo, Camilo Santana não tem interesse algum em prejudicar o comércio, ou impedir o trabalho das pessoas, tanto que, quando os números da pandemia caíram, ainda em 2020, enviou à Casa mensagens incentivando o consumo, com isenções fiscais. Para Julinho, as medidas são necessárias e foram ouvidas as autoridades sanitárias responsáveis.
Tramitação
Com a leitura do expediente, iniciou-se nesta quinta-feira (04) a tramitação de 48 matérias, sendo três do Poder Executivo, seis do Ministério Público do Estado do Ceará e 40 de autoria dos parlamentares.
