Vereadores querem retirar a obrigatoriedade do uso de pronomes especiais de tratamento na Câmara de Fortaleza - Blog Edison Silva

Vereadores querem retirar a obrigatoriedade do uso de pronomes especiais de tratamento na Câmara de Fortaleza

De acordo com o projeto, os membros do Poder Legislativo ficam desobrigados de chamar os colegas de Vossa excelência ou Vossa senhoria. Foto: CMFor.

“Não somos superiores do povo. Não temos o direito de exigir do povo um tratamento superior, majestoso”. Com esse pensamento, os vereadores Bruno Mesquita e Pedro Matos, ambos do PROS, apresentaram projeto de Lei que retira a obrigatoriedade do uso de pronomes especiais de tratamento e suas derivações para se dirigir protocolarmente, escrito e oralmente, aos colegas parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza.

A proposta de Lei dispõe sobre a forma de tratamento protocolar empregada na comunicação destinada a vereadores da Casa Legislativa. De acordo com o projeto, os membros do Poder Legislativo ficam desobrigados a fazer o uso dos seguintes pronomes de tratamento, ainda que abreviados, independente do nível hierárquico: vossa excelência ou excelentíssimo, vossa senhoria, vossa magnificência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.

Ainda segundo o texto em tramitação na Casa, em qualquer alusão oral destinada aos vereadores integrantes da Câmara Municipal de Fortaleza, o uso de pronome de tratamento será de caráter voluntário, sendo recomendado a utilização do pronome “Senhor” e suas derivações de gênero e número. “Entre os parlamentares, também torna-se facultativo o uso de pronomes de tratamento, na forma desta Lei, incluindo-se em sessões plenárias, audiências públicas e quaisquer reuniões e eventos, ainda que oficiais”.

O texto ainda defende a vedação aos parlamentares de negar atendimento ou admoestar o interlocutor simplesmente pela forma de tratamento empregada, desde que respeitosa, ou ainda exigir forma especial de tratamento.

“Há de se reconhecer que é inconcebível e incompatível em regime democrático a continuidade da exigência de tratamento protocolar que nos fora herdado dos tempos da monarquia. Se o caput do artigo 5º da Constituição assenta que todos são iguais perante a Lei, não deve haver qualquer distinção ou discriminação”, defendem na justificativa os autores da proposta.

“Nós, vereadores, somos servidores públicos e, como tais, somos servos do povo. Temos a obrigação de prestar ao povo nosso serviço com atenção, disposição e qualidade. É esse o papel que assumimos quando fomos eleitos. Não somos superiores do povo. Não temos o direito de exigir do povo um tratamento superior, majestoso”, diz Bruno Mesquita no projeto.

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