STJ define em fevereiro a lista tríplice para escolha do ministro que substituirá o cearense Napoleão Nunes Maia Filho

Presidente Humberto Martins e o ex-ministro Napoleão Maia. Foto: Crédito: Lucas Pricken/Ascom/STJ.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vai convocar uma sessão do Pleno assim que for iniciado o semestre forense, em fevereiro, para marcar a data e o formato da sessão secreta – presencial ou por videoconferência – destinada a formar a lista tríplice para a vaga do STJ reservada a desembargador federal em virtude da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorrida em dezembro do ano passado.

Para a formação da lista tríplice, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) poderão encaminhar os nomes dos magistrados que se habilitarem perante cada TRF.

Esses nomes serão analisados pelo STJ. A partir das informações dos TRFs, o Pleno formará a lista, por eleição secreta, e a encaminhará ao presidente da República, para a indicação de um entre os três nomes escolhidos pelo STJ.

De acordo com o artigo 10 do Regimento Interno, compete ao Pleno elaborar as listas tríplices dos juízes, desembargadores, advogados e membros do Ministério Público que devem compor o STJ.

Composição

De acordo com o artigo 104 da Constituição, o STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 60 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Ainda segundo a Constituição, as cadeiras do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.

Fonte: site ConJur.