A proposta é de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos). Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa do Ceará analisa projeto de Indicação que institui serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas, via número de WhatsApp. A proposta de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos) aponta como exemplo de casos de negligência: abandono; violência física, psicológica ou emocional; financeira ou material, e leva em conta pessoas com 60 anos ou mais.
De acordo com o Projeto 193/20, o serviço pretende fomentar a proteção dos idosos, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas pelo idoso vítima ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência com esse teor, por meio de um número específico.
De acordo com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), apontados no texto do parlamentar, no começo de março foram três mil denúncias, em abril esse índice passou para oito mil e, em maio chegou a cerca de 17 mil.
André Fernandes propõe ainda prioridade de atendimento para denúncias feitas via WhatsApp a pessoas com mais de 70 anos e que o Governo do Estado celebre convênios para instituir políticas, com o intuito de apurar as denúncias de violência contra a pessoa idosa e encaminhá-las aos órgãos competentes.
Por se tratar de projeto de Indicação e, portanto uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação do Poder Legislativo.
Fonte: site ALECE.
