A proposta foi idealizada na gestão do prefeito Roberto Cláudio. Foto: Divulgação.

A Prefeitura de Fortaleza dá início, neste mês de  janeiro, ao processo de transição e reestruturação das regiões administrativas que compõem a cidade. A proposta, aprovada ainda em 2019, passa a dividir a Capital em 12 Regionais e 39 territórios administrativos.

Desde a construção do projeto, ainda no governo do prefeito Roberto Cláudio, a gestão garantiu que as mudanças não teriam impactos financeiros para o Município.

A alteração tem como base o Plano Fortaleza 2040 e visa diminuir as diferenças entre as regiões de Fortaleza, garantindo autonomia administrativa às Secretarias Regionais. Nos últimos anos, os equipamentos passaram a perder este tipo de autonomia, característico de sua criação na gestão do então prefeito Juraci Magalhães (MDB).

No entanto, algumas lideranças políticas ouvidas pelo Blog do Edison Silva nos últimos meses disseram que as regionais, com o novo modelo a ser aplicado em breve, devem ficar menos autônomas com relação ao Governo Municipal. Vereadores que, recentemente,  chegaram a ser convidados para assumir o comando dessas secretarias declinaram do convite por esta motivação.

De acordo com a Prefeitura, os 121 bairros da Capital foram agrupados em 39 territórios seguindo critérios, como a quantidade de habitantes, a área de cada bairro, a aproximação cultural e a utilização de equipamentos públicos pelos habitantes.

As Regionais, que passam de sete para 12, irão compor a Secretaria Municipal de Gestão Regional (SEGER), que substituiu a Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais. É justamente a concentração das ações em um órgão específico que tem gerado desconfiança de alguns nomes sugeridos para assumir os cargos.

Os bairros de Fortaleza serão agrupados em 39 territórios administrativos. Foto: Divulgação.

Ainda segundo o Governo Municipal, a partir da reestruturação, as 12 Secretarias Executivas Regionais serão as principais responsáveis pelas manutenções referentes aos bairros que a integram. “A limpeza de ruas ou de espaços utilizados de maneira imprópria para o lixo, o recapeamento de ruas e avenidas, além da capinação, estarão dentro da alçada de serviços que as Regionais devem passar a oferecer diretamente, sem a necessidade da atuação de nenhuma secretaria temática. As Regionais também serão as responsáveis pela manutenção preventiva de equipamentos públicos, como creches, escolas e postos de saúde”, diz a Prefeitura.

Estrutura administrativa 

O secretário de Governo, Renato Lima, afirma que a nova territorialização não impacta as finanças municipais. “Não haverá um real de aumento de gasto público, uma vez que a estrutura administrativa anterior, composta por sete Regionais, foi simplesmente redistribuída em 12 novas estruturas”, apontou.

A nova regionalização foi criada por Lei Complementar nº 278, de 23 de dezembro de 2019. Já o Decreto nº 14.590, de 6 de fevereiro de 2020, trouxe a renomeação das Regionais, com novos mapas. Em 31 de dezembro de 2020, por meio do Decreto nº 14.899, o então prefeito Roberto Cláudio publicou a nova regulamentação da estrutura administrativa e do processo de transição das Regionais.