Projeto quer incentivar a participação sociopolítica de crianças e adolescentes no Ceará - Blog Edison Silva

Projeto quer incentivar a participação sociopolítica de crianças e adolescentes no Ceará

Para virar lei necessita que o Governo do Estado acate a sugestão. Foto: Natasha Montier/GERJ.

O Projeto de Indicação 43/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, busca garantir a participação sociopolítica de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Pela proposta, a participação sociopolítica será assegurada por meio de movimentos, grêmios estudantis, conselhos, comitês, fóruns, reuniões, dentre outros espaços de discussão e deliberação, nos quais as crianças e adolescentes possam expressar livremente suas opiniões e vê-las levadas em consideração.
A matéria é de autoria dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Dr. Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Érika Amorim (PSD), Guilherme Landim (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Nezinho Farias (PDT), Patrícia Aguiar (PSD), Queiroz Filho (PDT) e Renato Roseno (PSOL).
Para virar lei, necessita que o Governo do Estado acate a sugestão e envie para a Casa em forma de projeto de lei disciplinando o assunto.
O projeto estabelece ainda que caberá aos órgãos públicos e entidades da sociedade civil apoiar e incentivar a participação prevista na proposta, adotando medidas que garantem a efetivação desse direito em consonância com os demais direitos fundamentais do adolescente, conciliando as atividades de atendimento a esse público com as decorrentes do direito à participação sociopolítica.
Ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescentes (CEDCA), o projeto propõe apoio por meio da criação e garantia do funcionamento de comitês de participação de adolescentes; destinação de recursos do fundo de direitos das crianças e adolescentes para o custeio de projetos, programas e ações relacionadas ao direito dos jovens.
Segundo justificam os autores da proposta, “a ideia é que a participação possa estimular a transformação social, contribuindo não apenas com o desenvolvimento pessoal, mas das comunidades em que as crianças e adolescentes estão inseridas. Desta forma, a participação contribui para a formação de pessoas mais autônomas e comprometidas socialmente com valores de solidariedade e respeito mais incorporados, viabilizando a transformação social”.
Com informações da ALECE.

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