Para a ABI, certas manifestações de Bolsonaro desqualificam o sistema eleitoral brasileiro. Foto: Alan Santos/PR.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não detém competência para apurar suposto crime de responsabilidade atribuído ao Presidente da República. Com esse entendimento, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, negou reclamação movida contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão é desta quinta-feira (21).
A representação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que alegou que as declarações de Bolsonaro nas redes sociais caracterizam crime de responsabilidade.
As manifestações, segundo a Associação, “buscaram ilegitimar a democracia, desqualificar o sistema eleitoral, os partidos políticos e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral”.
Dentre os exemplos de declaração de Bolsonaro, a ABI citou que o presidente “voltou a sustentar a possibilidade de, no Brasil, especificamente nas Eleições 2022, ocorrerem distúrbios sociais a exemplo daqueles lá ocorridos, se não implantado o voto impresso no país”. A declaração aconteceu ao se referir às eleições nos Estados Unidos.
Ao analisar o pedido, porém, o ministro Tarcisio Vieira se ateve à falta de competência do Tribunal para apurar eventual de crimes de responsabilidade do chefe do Poder Executivo.
Com informações do site ConJur.
