Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: STF.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que apresente a atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o novo coronavírus (COVID-19), inclusive com relação ao cronograma correspondente às distintas fases de imunização, nos termos de compromisso firmado pela União nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 756 – ADPF 756.
No processo em questão, o Governo Federal se comprometeu a atualizar mensalmente ao Supremo as informações sobre a vacinação. A intimação também foi encaminhada ao advogado-geral da União, José Levi. A ADPF foi ajuizada pelo PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania.
As siglas pediram que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), fosse obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com informações da ASCOM/STF.
