Justiça Federal nega pedido para adiamento das provas do Enem; provas permanecem dia 17 e 24 de janeiro - Blog Edison Silva

Justiça Federal nega pedido para adiamento das provas do Enem; provas permanecem dia 17 e 24 de janeiro

O pedido do adiamento foi realizado pela Defensoria Pública da União. Foto: Reprodução/Conjur

As medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com início marcado neste domingo (17).

Com esse entendimento, a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou pedido liminar da Defensoria Pública da União (DPU) para o adiamento das provas do Enem até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação da epidemia não esteja tão periclitante.

A ação civil pública havia sido ajuizada em abril do último ano, pouco tempo após a publicação do edital do Enem, requerendo a adequação do cronograma ao cenário estabelecido pela crise de Covid-19.

A liminar foi concedida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, mas logo em seguida o desembargador Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu seus efeitos.

O exame estava inicialmente marcado para novembro de 2020. Com o adiamento, terá provas na versão impressa em 17 e 24 de janeiro, e versão digital em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Em novo pedido, a DPU ressaltou que prova estava agendada exatamente no período pico da segunda onda de infecções, sem a devida clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação de estudantes e funcionários. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, defendeu a manutenção da prova.

Para a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem. Os protocolos foram definidos em conjunto com órgãos de vigilância sanitária, e houve investimento superior em 25% para equipamentos de proteção. Além disso, as salas estarão com ocupação de 25% da capacidade.

“Como bem colocou a Defensoria Pública da União, o aumento de casos se deu em virtude de ‘inúmeros casos de aglomerações sem adoção de medidas de prevenção durante os eventos de fim de ano’. Sem dúvidas, as aglomerações, sem os cuidados de distanciamento e uso de máscara de proteção, foram as causas para o aumento de caso”, destacou a magistrada. “Mas essa não é a situação que os participantes do Enem encontrarão nos locais das provas nos dias agendados”, concluiu.

A juíza citou ainda a realização dos vestibulares da Fuvest e Unicamp no mês de janeiro e disse que espera-se o comprometimento de cada participante com o seu próprio cuidado e de seus familiares. “Portanto, seguindo os protocolos de biossegurança, não há como alegar que o risco de contaminação seja certo”, afirmou.

Além disso, como a epidemia está em estágios diversos por todo o país, e o Enem é uma prova nacional, caberá ao Inep a readequação e reaplicação do exame diante da situação específica.

Fonte: Conjur

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