Sede da Reitoria da UFC. Foto: Viktor Braga/UFC.

A Defensoria Pública da União (DPU) vai realizar um diagnóstico situacional, com coleta e análise de dados, de cerca de 60 famílias que estão sendo processadas pela Universidade Federal do Ceará (UFC). A UFC reivindica a posse de terreno no campus Prisco Bezerra (campus do Pici), onde vive a comunidade. A área já foi objeto de disputas judiciais nos anos 1990, e em dezembro 58 moradores foram citados para responder a uma nova ação ajuizada em junho de 2020.

O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU no Ceará, Walker Pacheco, atua no processo desde o ano passado. No dia 15 de janeiro, uma comissão composta por três moradores e uma estudante de Arquitetura e Urbanismo da UFC que acompanha o caso teve audiência com o titular do DRDH e a assessora Roberta Cunha. Todas as normas sanitárias foram rigorosamente cumpridas na reunião.

A partir do encontro, foi elaborado instrumental para diagnóstico situacional familiar a ser preenchido pelas famílias da comunidade Prisco Bezerra, para análise, validação e posterior envio aos representantes. O defensor Walker Pacheco explicou a situação processual aos assistidos e sanou as dúvidas apresentadas.

Os assistidos relataram a história da comunidade (composta por cinco vilas), que sempre esteve no local com a autorização dos órgãos públicos responsáveis pela área (Aeronáutica, Dnocs e UFC), inclusive com cessão de energia elétrica, por parte da UFC, para a realização de benfeitorias nos imóveis, o que descaracteriza o crescimento “desordenado” alegado pela UFC na ação.

No processo, iniciado em maio de 2020, a Procuradoria da UFC pede que a universidade volte a ter controle sobre o local, com a expedição de mandado de imissão de posse e a retirada dos moradores de suas casas. A instituição alega que a área está “ilegalmente ocupada” e deve ser destinada ao Parque Tecnológico (ParTec), previsto para ser instalado desde 2018.

De acordo com a DPU, gestores de instituições proprietárias anteriores da área, principalmente do Dnocs, autorizaram funcionários a ocupar galpões da antiga Base Aérea de Fortaleza, permitindo a construção de habitações no local. As pessoas que estão lá residindo são, em sua maioria, famílias – em especial, dos possuidores originais –, e a UFC tinha conhecimento do fato quando incorporou o terreno.

Fonte: site da DPU.