Completam-se cinco anos do falecimento do ministro Teori Zavascki do STF

Há exatos cinco anos, falecia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, aos 68 anos de idade. Os últimos cinco anos de sua vida foram dedicados ao Supremo.

Numa quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, o país foi surpreendido pela notícia de que o avião que transportava o ministro Teori de São Paulo/SP para Paraty/RJ caiu no litoral sul fluminense com outras quatro pessoas a bordo. Após dois anos de investigação, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não havia indícios de crime na queda da aeronave e o inquérito sobre o acidente foi arquivado.

Teori Zavascki tomou posse em 29 de novembro de 2012 na Suprema Corte para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes, cumpriu uma trajetória brilhante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 2003 e 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul, presidindo-o no biênio de 2001 a 2003.

Sua carreira jurídica e acadêmica foi construída no Rio Grande do Sul, embora fosse natural de Faxinal dos Guedes/SC, nascido em 15 de agosto de 1948. Teori era viúvo e pai de três filhos.

No Supremo Tribunal Federal, foi o relator de um dos casos mais complexos e notórios do Tribunal, os processos da Operação Lava Jato, mas não foram só eles. Segundo dados apresentados na memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki, entre 2013 e 2016 ele julgou como relator 2.203 casos no STF. Mas surgiram ainda 60 casos de 2017 a 2019 que estavam sob sua relatoria, sobre os quais já havia proferido voto, que foram julgados após a sua morte. Com isso foi um total de 2.263 casos julgados no STF.

Toda a trajetória do ministro, desde os tempos em que começou como advogado, trabalhou e dedicou grande parte da vida ao magistério e à magistratura até sua morte, em 19 de janeiro de 2017, está reunida no Documentário Tempo e História, produzido pela TV Justiça, um ano após o acidente que o vitimou.

A sessão de abertura do Ano Judiciário de 2017, poucos dias após a morte do ministro Teori, foi sem o protocolo habitual, marcada por um Plenário desfalcado, pela cadeira vazia e por emoção e carinho dos colegas que ali estavam também para lembrar e homenagear o colega falecido.

O ex-ministro Celso de Mello destacou naquela sessão “o rigoroso padrão ético que sempre pautou a irrepreensível atuação do ministro Zavascki como magistrado”, um juiz que agia “com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento”.

Perplexos com o acidente que interrompeu a trajetória de poucos, porém preciosos, quatro anos de Zavascki na Suprema Corte, os ministros à época expressaram seus sentimentos com a perda do colega e amigo. O ministro Gilmar Mendes, no velório, era um dos mais comovidos e emocionados. Rosa Weber, que era próxima do ministro, também lamentou a partida do amigo.

Para o ministro Luiz Fux, que atuou com o ministro no STJ e depois no STF, disse que Teori Zavascki “será daquelas pessoas das quais não só nos lembraremos sempre, mas antes, jamais o esqueceremos pelo bem que realizou em prol do país e da justiça”. O ministro Ricardo Lewandowski disse consternado que seria uma perda muito difícil de repor e que o ministro Teori era “um homem de bem, um juiz extremamente competente e um colega leal“.

O ministro Marco Aurélio Mello disse que estamos sujeitos aos desígnios insondáveis e devemos aceitá-los, mas que o ministro jamais será esquecido. “Ele tocava as coisas com muita temperança, com muita tranquilidade, com muita convicção. Sempre se mostrou apegado à ordem jurídica, interpretando-a e dando a solução para os casos concretos”, acrescentou.

Em setembro de 2020, em cerimônia por videoconferência, o STF lançou o livro memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki , do professor Daniel Mitidier, com a participação dos filhos do ministro. Na solenidade, o ministro Dias Toffoli, então presidente da Suprema Corte e autor do prefácio da obra, foi buscar na cultura francesa as palavras para descrever a tristeza que sentia pela perda do amigo.

Parafraseando o escritor e cineasta francês Marcel Pagnol disse que “a vida é feita de alegrias passageiras e de tristezas inesquecíveis” e que naquele momento lançar a obra em homenagem ao ministro era “uma alegria inesquecível que carregarei por toda a minha vida”. Lembrou que o ministro conduziu casos de extrema repercussão e importância para o país “com firmeza, seriedade e elegância, de forma rigorosamente ética e imparcial”, como os processos no STF sobre a Operação Lava Jato, a prisão de um senador da República – Delcídio do Amaral (PT/MS) e o afastamento de um presidente da Câmara dos Deputados – Eduardo Cunha (MDB/RJ).

No Plenário eles sentavam-se lado a lado. Ao lembrar “o irmão de bancada”, como se referiu, o ministro Edson Fachin destacou a serenidade do amigo. O ministro Luís Roberto Barroso disse naquele momento que a melhor forma de honrar a memória do ministro Teori seria conduzir os processos decorrentes da Operação Lava Jato “com a mesma seriedade e com a mesma determinação com que ele os conduzia”. Os processos da Lava Jato, pouco tempo depois, passaram a ser conduzidos exatamente pelo ministro Fachin.

Respeito à imprensa

Teori Zavascki era discreto e não costumava dar entrevistas, dizia que o juiz falava nos autos, mas sempre foi atencioso com a imprensa, buscando apresentar dados e balanços para ajudar os jornalistas no seu ofício de informar. A gentileza, a compreensão e a valoração que dava ao trabalho da imprensa levaram a então presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, na presença de ministros do Supremo e de familiares, a inaugurar o Espaço de Imprensa Ministro Teori Zavascki, em agosto de 2018.

“A decisão do STF de deixar marcado esse espaço com seu nome é por tudo que ele representa como magistrado, mas principalmente pelo compromisso que ele tinha com todas as formas de liberdade e com a liberdade de imprensa”, afirmou a ministra na solenidade. Citando Guimarães Rosa, disse que “os bons juízes não morrem, ficam encantados”.

Para Liliane, filha do ministro, foi especialmente comovente a homenagem pois, segundo ela, o pai tinha a preocupação “de que seus votos chegassem ao conhecimento do cidadão através da imprensa da maneira como ele tinha realmente se proposto a ter votado”.

Sucessor de Teori no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou à família Zavascki que desde que assumiu a cadeira deixada pelo ministro, em 22 de março de 2017, faz de tudo para honrá-la, destacando a qualidade conciliatória e de diálogo do magistrado.

O ministro era um magistrado que tinha grande apreço pela liberdade de expressão e de imprensa, pela harmonia entre os Poderes da República e pelo cumprimento aos preceitos e princípios da Constituição Federal de 1988. Para ele, “os Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição”.

Segundo o ministro catarinense, “os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição”.

Com informações do STF.