Evaldo Lima solicitou aos senadores cearenses que rejeitem as alterações aprovadas na Câmara Federal. Foto: CMFor.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB) solicitou aos três senadores cearenses, Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB), que rejeitem as mudanças aprovadas pela Câmara Federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
De acordo com o parlamentar, os congressistas não podem aceitar que recursos públicos sejam destinados para entidades privadas, como foi defendido pela maioria dos deputados federais.
Ele lembrou ainda que o Ministério Público Federal (MPF) já enviou ao Senado uma nota técnica informando que os recursos do Fundo não podem ser repassados para instituições de ensino privado, conforme o texto aprovado na última quinta-feira (10), porque fere a Constituição.
Outro parlamentar cearense que tem criticado a medida aprovada pelos seus pares, é o deputado federal Idilvan Alencar, do PDT, um dos principais defensores da efetivação do novo Fundeb no Brasil.
“Os recursos públicos do Fundeb devem ser destinados à educação pública. Lutamos muito para a aprovação do Fundeb no Congresso Nacional e a forma como que a Câmara aprovou o projeto subverte a lógica e natureza do Fundo”, afirmou o vereador, destacando que aproximadamente R$ 15 bilhões podem ser retirados da educação pública para profissionais que não são da área bem como para entidades privadas.
“Isso é inconstitucional. Neste momento o Ministério Público Federal segue nessa mesma direção. Estamos querendo que este recurso seja destinado à melhoria da educação pública, aos professores, às escolas e às creches. Faço apelo aos três senadores que representam o Ceará, que derrubem essa emenda que retira recursos da educação pública”, salientou.
