Comemoração do Dia da Justiça. Arte: Ascom/TJ-CE
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) transferiu para a próxima sexta-feira (11/12) o feriado do Dia da Justiça, que seria comemorado nesta terça-feira (08). Dessa forma, fica mantido, o funcionamento normal, nesta terça, de todas as unidades da Capital e do Interior, conforme estabelecido na Portaria nº 1562/2020 do TJCE, publicada no último dia 18/11 no Diário da Justiça.
Além disso, fica assegurada a prestação dos serviços no dia 11, no âmbito do 1º e 2º Graus, por meio de plantão. Em decorrência, será aplicada para efeito de contagem dos prazos processuais, as disposições do artigo nº 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis.
Os prazos processuais podem ser acompanhados no Calendário Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do TJCE. A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Ceará.
TRE-CE
Já o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que nesta terça-feira (08), não haverá expediente nos cartórios eleitorais e na Secretaria do Tribunal. A data é feriado para o Poder Judiciário brasileiro que comemora o Dia da Justiça, criado pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945. O edifício-sede do TRE-CE ficará fechado.
Fonte: site do TJCE e do TRE/CE.
