Projeto cumpriu o prazo regimental de três sessões para as modificações necessárias. Foto: Reprodução/Youtube.

A proposta de Lei Orçamentária Anual, a LOA, para 2021, cumpriu o trâmite de três sessões ordinárias para o recebimento de sugestões dos veadores da Câmara Municipal de Fortaleza. A peça que estima receitas e despesas da ordem de R$ 9,1 bilhões para o primeiro ano do mandato do prefeito eleito Sarto retorna para a comissão temática e deve ser votada em plenário na próxima semana.

Como o Blog do Edison Silva mostrou, o texto foi retirado de pauta na quarta-feira (09), uma vez que poucos vereadores tinham se atentado ao prazo regimental e apresentado as emendas ao texto original. Como os parlamentares ganharam mais 24 horas, se empenharam para apresentar sugestões ao projeto. Ao término deste primeiro processo, a LOA recebeu 96 sugestões dos parlamentares.

O presidente da comissão de Orçamento, o vereador Renan Colares (PDT), pretende reunir o grupo no início da semana para avaliar cada uma das emendas e, em seguida, enviar a proposta de Orçamento ao plenário que deve deliberar sobre a matéria. Já o vereador Antônio Henrique (PDT), que preside a Mesa Diretora da Casa, pretende concluir os trabalhos do ano até a próxima quinta-feira (17), um dia antes da diplomação dos eleitos para a próxima Legislatura.

A peça orçamentária 2021 está alinhada ao Plano Fortaleza 2040 com metas de longo prazo para a cidade, com foco na redução das desigualdades sócio- territoriais. O orçamento no total de R$ 9.109.978.819,00 (nove bilhões, cento e nove milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais) já traz o novo recorte territorial com 12 (doze) regiões de planejamento, agrupando 39 territórios.

Os maiores gastos previstos no Orçamento em 2021 são com Saúde R$ 2,7 bilhões (29,70%); Educação R$ 1,9 bilhões (21,22%); Previdência Social R$ 1 bilhão (11,72%); Administração R$ 823 milhões (9,05%) e Urbanismo R$ 802 milhões (8,82%).

A peça orçamentária também viabiliza a continuidade dos investimentos do Programa Mais Ação, que tem levado às comunidades da cidade, obras de saneamento, drenagem, mobilidade, melhorias de infraestrutura e capacitação da população focada no empreendedorismo.

Além de ações de enfrentamento ao cenário de desigualdade social com obras de infraestrutura e implementação de políticas sociais tais como: requalificação de parques urbanos, reformas de praças, construção de areninhas, ecopontos, políticas de juventude, ampliação da rede de educação e de saúde, investimento em políticas voltadas para a primeira infância, entre outras.

Entenda o trâmite

O projeto agora retorna à Comissão Conjunta de Legislação e de Orçamento para apreciação das emendas. Depois de o relator dar parecer às emendas, a proposta será apreciada em primeira e segunda discussão, em processo de votação simples no Plenário.