Foto: Reprodução/Senado Federal.
O Congresso Nacional recebeu 101 Medidas Provisórias (MPs) em 2020, o maior número editado em um único ano em quase duas décadas. Com a pandemia de COVID-19, o Governo Federal se valeu mais do que nunca do instrumento, que serve para criar leis e financiar políticas públicas com efeito imediato, porém com validade limitada.
Ao mesmo tempo, o governo viu um número recorde de MPs ficarem pelo caminho em 2020. Perderam o prazo de validade sem a análise do Congresso 17 medidas provisórias, e uma foi revogada após pressão dos parlamentares.
Outras dez MPs que estavam pendentes ao fim de 2019 também caíram, além de duas, nas mesmas condições, que foram revogadas. No total, o Executivo perdeu 30 Medidas Provisórias em apenas um ano.
Com o ritmo acelerado, o ano de 2020 viu a edição da milésima Medida Provisória introduzida na legislação brasileira desde 2001. Naquele ano começaram a valer as regras atuais para a formulação de MPs, e a contagem foi zerada.
Desde 13 de março, quando saiu a primeira medida destinada ao combate à COVID-19 — a MP 924/2020, que autorizou R$ 5 bilhões em créditos extraordinários para os ministérios da Saúde e da Educação – o Palácio do Planalto emitiu uma média próxima a uma MP a cada dois dias úteis.
Historicamente, desde 2001, o Poder Executivo assinava apenas uma por semana.
Fonte: Senado Federal.
