Catadores são beneficiários de programa do governo estadual. Foto: Antônio Cruz/ABr – Agência Brasil.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (10), diversos projetos de autoria do Poder Executivo. Dentre eles, o que torna o auxílio-catador, criado durante a pandemia, uma ajuda de custo permanente para os catadores de resíduos sólidos, além do projeto que concede aos alunos da rede estadual de ensino, tablets para auxiliar nos estudos.
Auxílio permanente
Catadores associados ou cooperados, que atenderem a valor mínimo de resíduos coletados, passarão a receber mensalmente 25% de um salário mínimo (cerca de R$ 260,00).
“O programa auxílio-catador atendeu nos últimos seis meses 1.342 catadores de 48 associações. 41 municípios foram beneficiados. É uma iniciativa que deu certo porque além de valorizar esses profissionais também incentiva a preservação do meio ambiente. A expectativa é ampliar esse número de beneficiados”, destacou o líder do governo, deputado Julinho (Cidadania).
O deputado Soldado Noelio (PROS), apesar de votar pela aprovação do projeto do Governo, criticou a atitude da Prefeitura de Fortaleza para com a classe dos catadores. Segundo Noelio, a Prefeitura pagava 4 centavos por kg de entulho, mas agora pagará 2 centavos, sob argumento de que englobará mais catadores.
Renato Roseno (PSOL) comemorou a transformação do auxílio em benefício permanente e lembrou da Lei Estadual de Resíduos Sólidos. “Ha muito ainda a ser conquistado em matéria de coleta seletiva”, ponderou, destacando o trabalho de vários deputados nessa luta, como Acrísio Sena (PT) e Elmano Freitas (PT).
Tablets
Também foi aprovada em plenário a mensagem que concede tablets para os alunos que ingressaram no 1º ano do ensino médio estadual.
A liderança do governo explicou que os tablets serão distribuídos aos alunos a partir do 1º ano do Ensino Médio e, conforme o aluno for passando de ano, ele continua com o mesmo aparelho. “Isso é o complemento também do fornecimento de chips de dados 3G/4G para que o aluno possa ter esse equipamento e o acesso à internet. É como se fosse um material didático que vem na matrícula escolar”, explicou Júlio César Filho (Cidadania).
“Serão distribuídos 120 mil tablets para todos os alunos que ingressarem no 1º ano do ensino médio. A medida complementa outro projeto aprovado na semana passada que garantiu a distribuição de chips com pacote de internet para os estudantes. O objetivo é fortalecer o uso das plataformas digitais no ensino do estado”, ressaltou o parlamentar.
Outra matéria do Governo do Estado que foi aprovada viabiliza para alunos do 3° ano, condições para realizarem prova do Enem, garantindo material didático, alimentação, acesso à internet.
